Plano de Atuação Emergencial deve ser apresentado pela Prefeitura municipal em até dez dias
Com aumento expressivo de queimadas e insalubridade do ar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu uma recomendação à Prefeitura municipal, exigindo a criação de um Plano de Atuação Emergencial para combater as queimadas que afetam o município. A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente diante do período de estiagem severa de 2024.
O agravamento de queimadas preocupa autoridades e para o promotor de Justiça Bruno Batista é necessário ações urgentes do poder público. “A queima de lixo nos quintais das residências e as queimadas na zona rural do município provocam sérios danos não só ao meio ambiente, mas também à saúde humana, principalmente nesse período de estiagem. Na última semana, a fumaça das queimadas pairou sobre Tapauá, o que impõe ações urgentes do Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e fumaça. Desse modo, o Ministério Público expediu uma recomendação pedindo providências do órgão municipal em relação ao problema”, explicou o promotor.
A recomendação demonstra a preocupação do Ministério Público com os danos causados pela propagação da fumaça e dos incêndios, especialmente em áreas rurais onde o uso do fogo é uma prática comum. O documento ressalta que, muitas vezes, essas queimadas são realizadas por pessoas sem conhecimento técnico adequado para controlar o fogo e sem consciência dos impactos ambientais e à saúde pública.
Entre as medidas recomendadas estão a criação de um Plano de Atuação Emergencial, no prazo de dez dias, contendo ações concretas de combate às queimadas para os próximos 120 dias. Esse plano deve incluir a fiscalização diária de terrenos e a autuação dos responsáveis por queimadas ilegais. Outro ponto destaca que a emissão de autorizações para queimadas controladas deve ser suspensa em até cinco dias, enquanto persistirem condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade e altas temperaturas.
Educação ambiental
A educação ambiental também é destacada pelo MPAM como uma ferramenta essencial para combater essas práticas inadequadas, o documento também recomenda que o município promova campanhas de conscientização. O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva ressalta a importância de formar cidadãos mais conscientes, capazes de tomar decisões que preservem a vida e o bem-estar da sociedade. Associações rurais, escolas, igrejas e outras entidades devem ser mobilizadas para divulgar as novas medidas e orientar a população sobre os perigos das queimadas.
A Prefeitura tem dez dias para iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso do fogo sem autorização, alertando a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: MPAM
Foto: Alex Pazuello/Secom
