O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para monitorar a rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de rua no estado. O objetivo é garantir a efetividade das políticas públicas voltadas a esse público, com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A promotora Ynna Breves Maia Veloso assinou a medida, que busca assegurar os direitos infantojuvenis.
Objetivo do Procedimento Administrativo
O procedimento administrativo visa garantir o cumprimento das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de rua. A iniciativa do MPAM busca verificar a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e mapear os serviços existentes. “Nosso objetivo é diagnosticar a situação atual e identificar como os serviços podem ser aprimorados para oferecer proteção integral”, afirmou a promotora Ynna Breves Maia Veloso.
Fluxo de Atendimento: Diagnóstico e Mapeamento
Uma das ações principais da medida será o envio de ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social. O objetivo é que essas entidades apresentem o fluxo de atendimento à rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de rua. Com isso, será possível mapear os serviços disponíveis e avaliar sua efetividade na prestação de assistência. A análise dessas informações ajudará a melhorar a atuação conjunta entre os órgãos responsáveis.
Monitoramento e Efetividade das Ações
O MPAM monitorará as ações adotadas para garantir a implementação eficaz das medidas de proteção. O acompanhamento visa garantir que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade recebam os cuidados necessários, com um fluxo de atendimento mais ágil e adequado às suas necessidades.
O Ministério Público do Amazonas segue firme em seu compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua. O acompanhamento da rede de proteção é fundamental para a melhoria da assistência e o cumprimento das normas previstas no ECA, assegurando a efetiva promoção dos direitos infantojuvenis no estado.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasi
