O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a destinação de resíduos sólidos no município. Com a medida, o Promotor de Justiça Ricardo Mitoso visa resguardar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como promover o cumprimento do dever que se impõe ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Segundo o Promotor de Justiça, “foi verificada a existência de um lixão no município, cujos resíduos estariam sendo despejados junto à estrada principal da cidade, que dá acesso ao porto local, muito próximo de área residencial e de uma Unidade Básica de Saúde”.
O Promotor de Justiça Ricardo Mitoso quer que o Município antecipe os preparativos para se adequar à Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, acerca da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos.
