Prefeitura sem concurso há 20 anos: impacto nas contratações
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para acompanhar as contratações de diaristas pela Prefeitura de Lábrea. Essas contratações irregulares visam manter serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. A ação ocorre durante a transição de governo municipal, após a eleição de Gerlando Lopes (PL). A falta de concursos há mais de 20 anos agravou a dependência do município de contratos temporários e servidores comissionados.
MPAM orienta sobre transição sem prejudicar serviços
A investigação liderada pelo promotor Elison Nascimento da Silva pretende garantir a continuidade dos serviços públicos durante a alternância de poder. Para isso, o MPAM recomendou que a prefeitura não demita trabalhadores com vínculos precários, especialmente em setores críticos. A medida visa evitar prejuízos ao funcionamento de órgãos estaduais e garantir que a população continue a receber atendimento nas áreas prioritárias.
Vulnerabilidade e urgência na regularização das contratações
A situação em Lábrea destaca a fragilidade dos serviços públicos e a necessidade de concursos para resolver a irregularidade nas contratações. Além de recomendar a manutenção dos diaristas, o MPAM solicitou informações à Prefeitura e à Câmara Municipal sobre leis que regulamentem a transição e detalhes dos projetos de orçamento para 2025. A atuação do MP reforça a importância de assegurar estabilidade nos serviços e preparar o município para uma gestão mais regular.
A questão das contratações precárias em Lábrea exemplifica um problema estrutural que exige soluções imediatas. O MPAM, por meio desse procedimento, busca garantir que a mudança de gestão não comprometa a prestação de serviços essenciais.
Foto: MPAM
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