Com o objetivo de ampliar as doações aos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quarta-feira (19/03), um plantão interno para esclarecimento sobre o tema. A ação ocorreu na recepção da sede do MPAM, das 8h às 12h, e contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) e da Universidade Nilton Lins.
A iniciativa foi organizada pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) e faz parte do projeto “IR Solidário”, cujo objetivo é incentivar as doações permitidas pela Lei Federal nº 13.797/2019. A legislação possibilita que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido a esses fundos, diretamente na declaração do Imposto de Renda, sem custo adicional ao contribuinte.
O evento também contou com a participação de alunos da Universidade Nilton Lins, que auxiliaram no atendimento. Para o estudante Lucas André, a experiência foi enriquecedora. “É um processo simples, mas que faz diferença para quem enfrenta dificuldades básicas. Acho que todos deveriam considerar essa doação, em vez de apenas destinar todo o valor à Receita Federal”, comentou.
Durante o plantão, servidores, membros e estagiários do MPAM receberam orientações sobre como realizar a doação na própria declaração do IR. O professor de contabilidade da Universidade Nilton Lins, Valdenilson Ribeiro, demonstrou, por meio do programa da Receita Federal, que o valor do imposto devido não é alterado, mas apenas redirecionado para os fundos municipais escolhidos.
Os fundos municipais aptos a receber doações no Amazonas são:
• Fundos do idoso aptos: Manaus, Presidente Figueiredo, Iranduba e Maués.
• Fundos da criança e adolescente: Alvarães, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Coari, Eirunepé, Iranduba, Itapiranga, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Icá, São Paulo de Olivença, Silves, Tabatinga e Tefé.
Para o professor universitário, a principal barreira para o aumento das doações ainda é a falta de informação. “Muitas pessoas acreditam que pagarão duas vezes, mas não é isso que acontece. Trata-se apenas da destinação de uma parte do imposto que já seria recolhido. Esses fundos dependem dessas doações para garantir alimentação, saúde e lazer a quem mais precisa”, ressaltou.
Função social
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, idealizador do evento, destacou a importância da ação para esclarecer dúvidas e ampliar o impacto das doações. “O valor que já seria pago pode ser direcionado para projetos sociais devidamente fiscalizados. Além disso, há o controle do Tribunal de Contas e do próprio MP, que verifica a regularidade dessas doações e a prestação de contas dos projetos beneficiados, garantindo transparência”, explicou.
A promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, participou da programação e reforçou a importância das doações para crianças e adolescentes.
“As doações da campanha garantem dignidade a crianças e adolescentes, ajudando no combate ao trabalho infantil, na inclusão de crianças com deficiência e na transição do acolhimento institucional para o familiar, auxiliando quem mais precisa”, declarou a promotora.
A expectativa é incentivar um número cada vez maior de contribuintes a aderirem à iniciativa, que fortalece políticas sociais voltadas para idosos, crianças e adolescentes.
Foto: Hirailton Gomes
