O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está intensificando ações para proteger consumidores durante a Black Friday 2024. Por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), foi instaurado o procedimento administrativo nº 09.2024.00000840-5. A medida visa coibir práticas como preços enganosos e venda de produtos impróprios, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalizações buscam proteger direitos dos consumidores
Durante a Black Friday, a Prodecon monitora aumentos injustificados de preços que simulam descontos. A prática viola o artigo 39 do CDC, que proíbe vantagens excessivas no mercado. Além disso, o artigo 6º do código determina que fornecedores apresentem informações claras e corretas sobre produtos, incluindo composição, riscos e preço final.
Com base nessas normas, o MPAM solicitou aos Procons estadual e municipal informações sobre denúncias e resultados de fiscalizações. A coleta de dados será usada para identificar irregularidades e aplicar medidas corretivas.
Parcerias fortalecem ações preventivas
A colaboração entre órgãos públicos é um dos pilares dessa iniciativa. No dia 19 de novembro, o MPAM reuniu-se com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus. O encontro serviu para alinhar campanhas educativas que orientem lojistas e consumidores sobre práticas comerciais justas.
Além de prevenir irregularidades, o objetivo é garantir uma relação equilibrada no mercado. Essas ações têm potencial para reduzir conflitos e promover confiança durante o período de promoções.
As iniciativas do MPAM reforçam a importância da proteção ao consumidor, especialmente em momentos de alta movimentação comercial. Para saber mais sobre seus direitos e acompanhar atualizações sobre a Black Friday, continue acessando nosso portal.
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