Fiscalização do MP do Amazonas em Maués
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou a fiscalização de fundações de direito privado em Maués, após a recente padronização nacional de regras pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sob a liderança da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, o procedimento busca monitorar entidades financiadas pelo poder público, verificando sua existência e atuação. Essas fundações, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizam atividades na área social com personalidade jurídica própria.
Regras de prestação de contas e auditoria
A fiscalização exige que as fundações apresentem relatórios detalhados, com demonstrações financeiras e cópias de negócios firmados com o setor público. Conforme o promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins, a medida segue os artigos 33 a 36 da Resolução 300/2024 do CNMP, que estabelece a obrigatoriedade de auditoria por parte do MPAM para assegurar a transparência no uso dos recursos. Para iniciar o processo, o MP notificou a Prefeitura de Maués para fornecer a lista de fundações privadas atuantes.
Medidas em casos de irregularidades
Se houver falhas na prestação de contas, o Ministério Público poderá reavaliar o objeto investigado, desde que as fundações corrijam as pendências. Em situações de omissão continuada, a responsabilidade pode recair sobre os dirigentes das entidades, com sanções que incluem até mesmo a possibilidade de extinção das fundações infratoras.
Com a fiscalização rigorosa em Maués, o MP do Amazonas reforça seu compromisso com a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Divulgação
