Termo de ajustamento de conduta surgiu após constatação de que a atual estrutura do espaço não atende às necessidades da população e apresenta falhas significativas
Buscando a revitalização da biblioteca municipal, o único espaço público de acesso à leitura em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, assinado pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva e pelo secretário municipal de Educação Rojany Honório de Freitas, tem como objetivo garantir a reestruturação física do local e a melhoria dos serviços oferecidos.
O TAC foi motivado pela constatação de que a atual estrutura da biblioteca não atende às necessidades da população. O prédio, antigo e deteriorado, apresenta falhas significativas, como a ausência de climatização, falta de acessibilidade e insuficiência de recursos tecnológicos, o que compromete sua função social. O documento ressalta a importância das bibliotecas públicas na democratização do acesso à informação, preservação do conhecimento e promoção da cidadania.
Entre as obrigações assumidas pelo município estão a reforma completa do espaço, incluindo a pintura da fachada e do interior, evidenciando com letras ostensivas o nome “Biblioteca Municipal”, a instalação de novos condicionadores de ar e a readequação dos banheiros. Também está prevista a substituição do mobiliário, com a troca de mesas, cadeiras, estantes e prateleiras, além da instalação de novos computadores para uso dos frequentadores e funcionários.
Um dos pontos centrais do TAC é a necessidade de reorganização e atualização do acervo da biblioteca, com a catalogação integral dos livros e a implementação de um sistema de gerenciamento digital. Além disso, a biblioteca deverá passar a funcionar em horário ampliado, das 8h às 22h, para atender melhor a demanda da comunidade.
O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva destacou a importância de bibliotecas, especialmente em regiões afastadas. “As bibliotecas, especialmente as públicas, são espaços de cidadania que providenciam aos munícipes a ampliação de seus horizontes de possibilidades. Para o interiorano, tudo é mais difícil. Estudar não é uma exceção. Encontrar, numa prateleira qualquer, um livro que mudará sua vida ou definirá seu trajeto profissional é uma oportunidade humanitária que deve ser garantida pelo Estado a todas as pessoas. O zelo com as bibliotecas reflete também o compromisso comunitário em assegurar o direito à educação, sendo este TAC uma decorrência disso”, afirmou.
O MPAM ficará responsável por acompanhar a execução das medidas, que devem ser concluídas no prazo de 50 dias. Caso o município descumpra o acordo, estará sujeito a uma multa diária de R$ 500, com limite de até R$ 15 mil. A fiscalização será feita por meio de relatórios periódicos enviados pela prefeitura, que deverão incluir registros fotográficos do andamento das obras e melhorias.
Fonte: MPAM
Foto: Divulgação
