O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) entrou com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra 10 hospitais particulares de Manaus e 11 planos de saúde, alegando que a desassistência destas unidades piora a pressão sobre a rede pública. A rede pública entrou em colapso total após a explosão de casos de coronavírus em Manaus desde o final do ano.
O pedido à justiça estadual é para que todos os hospitais e planos particulares garantam atendimento de saúde aos seus conveniados, que se abstenham de não atendê-lo e que não fechem as portas dos prontos-socorros como muitos anunciaram nos últimos dias, alegando falta de leitos.
Além disso, o MP-AM sustenta que, assim como a rede pública, a rede particular tem obrigação de garantir atendimento em outras unidades e atém a transferência para outros estados de seus conveniados.
Na ação civil pública, o MP-AM acusa, ainda, a rede particular de falta de transparência a respeito do manejo e uso de leitos e considera as ações destas unidades como vitais na atual situação de calamidade pela qual passa a saúde no estado do Amazonas.
De acordo com a ação, a ocupação de leitos da rede privada, segundo consulta mais recente do órgão, era de: 76.83% das UTIs e 60.07% dos clínicos.
O MP-AM alega que os leitos covid são poucos nas unidades, que poderiam manejá-los melhor para atender às necessidades do momento. Ao invés disso, segundo a ação civil pública, passaram a encaminhar pacientes para a rede estadual.
O MP-Am sustenta que de 16 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021, houve a tentativa de 24 procedimentos de transferência da rede privada para a particular. Os dados foram obtidos pela tabela de “Monitoramento COVID-19 unidades privadas”, elaborada pela Regulação da SUSAM do Estado do Amazonas.
“Corrobora a afirmativa de que pacientes da rede privada estão sendo redirecionados à pública listagem espelhando o banco de dados do SISREG, no bojo da qual constam dados referentes aos pacientes que foram implicados em requisição de transferência da rede privada – infectados pelo COVID-19 – à pública”, informa trecho do pedido enviado ao TJ-AM.
A ação indica que o tratamento diferenciado na rede particular conforme os respectivos planos de saúde também é fator que desestabiliza as possibilidade de ampliar o atendimento neste momento peculiar de pandemia.
“Muito embora poucos, os escassos leitos COVID ainda persistentes na rede privada não estão sendo adequadamente manejados por essa malha, é dizer, as unidades privadas, diferentemente do que ocorre com as públicas, não redirecionam seus pacientes indistintamente entre todas aquelas da mesma natureza, isso porque os pacientes conveniados gozam de diferentes padrões de atendimento e unidades disponíveis, a depender dos enlaces travados entre estas e os respectivos planos de saúde”.
Pedidos e alvos
Além de voltarem a dar assistência aos pacientes, a ação do MP-AM requer que os hospitais não publiquem mais que estão de portas fechadas em prontos-socorros em suas redes sociais. Outro pedido é a elaboração de uma lista de pacientes a serem transferidos para outras unidades, incluindo fora do estado. O MP pede que estas litas sejam entregues aos planos e encaminhadas para o órgão, que irá acompanhar o quadro.
São alvo da ação os seguintes hospitais: Santa Júlia, São Lucas, Samel, Rio Negro, CheckUp, Santo Alberto, Adventista, Hospital Beneficente Português do Amazonas, Prontocord Samel e Unimed Manaus.
Os planos de saúde que são acionados pelo MP-AM são: Samel Plano de Saúde, Central Unimed Nacional, Unimed Seguros Saúde, Unimed Manaus, Unimed Fama, Sulamérica, Amil, Geap, Bradesco, HapVida, Garantias de Saúde Hospitais Advetistas Belém/Manaus.
Fonte: Blog da Rosiene Carvalho
