No mesmo dia, também ocorrerá a Repactuação do Programa Fazendo Justiça com o TJAM; a reinauguração da Secretaria da Audiência de Custódia e Plantão Criminal da Corte amazonense; e a inauguração do Escritório Social impulsionado pelo CNJ, na cidade de Manaus.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, confirmou sua participação no lançamento do Juízo 100% digital do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 4 de dezembro, na cidade de Manaus, em uma solenidade que será realizada em formato híbrido – presencial e virtual. Entre as principais vantagens para o Judiciário com o Juízo 100% digital estão a celeridade no trâmite processual; maior comodidade para as partes, principalmente nesse momento de pandemia; e simplificação das rotinas de trabalho para os operadores do Direito.
O ministro Luiz Fux estará em Brasília e participará da solenidade por meio virtual, ocasião em que também acontecerá a repactuação do Programa Fazendo Justiça com o TJAM e a inauguração Escritório Social, que é impulsionado pelo CNJ e funcionará em Manaus. Entre as autoridades do Conselho que estarão presentes na capital amazonense está o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e também supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ.
Em função das medidas de prevenção à covid-19 e das recomendações dos órgãos de saúde, o número de pessoas presentes no evento será limitada. A cerimônia será transmitida pelo canal do TJAM, no Youtube. Logo depois da solenidade, por volta das 11h30, a comitiva do CNJ e autoridades do sistema de Justiça participarão da reinauguração da Secretaria da Audiência de Custódia e Plantão Criminal da Corte amazonense, no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro de São Francisco, zona Sul da capital.
Juízo 100% Digital
O Juízo 100% digital, previsto pela Resolução do CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020, vem sendo adotado por outros tribunais do País: Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do Ceará (TJCE), Maranhão (TJMA) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), dentre outros. O presidente da Corte amazonense, desembargador Domingos Chalub, enfatizou que o TJAM é um dos tribunais brasileiros que vem investindo há anos na área da tecnologia da informação, sendo considerado hoje como um dos mais avançados do País nos processos judiciais por meio virtual. “Mas ainda assim queremos continuar na vanguarda tecnológica e promover as medidas necessárias à implantação do Juízo 100% digital no Poder Judiciário do Amazonas”, destacou Chalub.
O magistrado explicou que servidores e magistrados do TJAM serão incentivados a desenvolver todos os atos processuais por meio eletrônico e remoto, via internet. “Queremos intensificar, por exemplo, a utilização de ferramentas digitais na rotina das unidades jurisdicionais como o envio de intimações por meio de aplicativo de mensagens, pois algumas usam e outras não; além de incentivar a realização das audiências e sessões por videoconferência”, disse Chalub. “É uma honra para todo o Judiciário amazonense contar com a participação do presidente do STF e do CNJ no lançamento dessa iniciativa em nosso Estado”, acrescentou Chalub.
De acordo com a Resolução n.º 345/2020, no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, conforme aos artigos 193 e 246, V, do Código de Processo Civil (CPC). O ministro Luiz Fux estabeleceu o incentivo à Justiça Digital como um dos cinco eixos da sua gestão.
O lançamento do Juízo 100% digital no TJAM e a repactuação do Programa Fazendo Justiça, entre o CNJ e a Corte Estadual de Justiça do Amazonas ocorrerão no dia 4 de dezembro, às 10h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Poder Judiciário amazonense, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Na mesma solenidade será inaugurado, por meio de vídeo, o Escritório Social do conselho, que funcionará na capital. Após este evento, a comitiva e demais autoridades do sistema de Justiça seguirão para o Fórum Ministro Henoch Reis, às 11h30, para a reinauguração da Secretaria da Audiência de Custódia e Plantão Criminal da Corte amazonense.
Fazendo Justiça
O Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento voltado à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem também apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional, e vem trabalhando novas ações alinhadas com tribunais de todo o País enquanto dá continuidade a atividades exitosas iniciadas pelo Programa Justiça Presente.
Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), o Programa Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
O “Fazendo Justiça” é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O programa apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Ao todo, são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ
