A iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de regulamentar o gás natural e estender sua distribuição para o setor privado ganhou apoio da maior autoridade brasileira no setor, o ministro de Minas e Energia Almirante Bento Albuquerque. Em debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na noite dessa quarta-feira (15), o ministro citou o Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, aprovado na Aleam em 2º turno por unanimidade dos deputados, como um importante avanço para consolidar o Novo Mercado do gás no país. O PL aguarda sanção do Governo amazonense.
O ministro de Minas e Energia afirmou que a aprovação do PL é um passo importante para concretização do novo mercado do gás e citou o Amazonas entre os Estados mais comprometidos em promover sua implementação.
“São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Bahia e outros sete Estados já estão engajados para implementar suas ações. O próprio Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma nova legislação que permite a implementação do novo mercado do gás”, disse.
De acordo com Albuquerque, o Ministério de Minas e Energia tem trabalhado junto aos Estados para que ajustem suas Leis e agências reguladoras ao que está previsto na regulação federal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o chamado Plano Mansueto, um programa temporário que tem o objetivo de auxiliar Estados e municípios a recuperar suas finanças.
“Isso era um dos itens que estão no Plano Mansueto, que o Estados possam aderir a esse novo mercado do gás ajustando a sua legislação para que esse mercado possa receber os investimentos que são tão importantes para que ele se viabilize”, afirmou o ministro, que já esteve em 12 Estados da federação reforçando a necessidade das mudanças na legislação para abrir o mercado do gás e tornar o insumo mais barato para as indústrias e para a população brasileira.
Para Josué Neto, autor do Projeto aprovado na Aleam, o interesse do Governo Federal “tem razão de ser” já que o Amazonas é o maior produtor de gás em terra firme e contribui com 50% da produção nessa modalidade.
Projeto de Lei
O projeto aprovado na Assembleia detalha os agentes que vão atuar no segmento, os direitos e deveres do órgão concedente (o Estado) e das concessionárias (empresas da iniciativa privada ou mista) e todas as atividades decorrentes da exploração, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.
