Com o propósito de democratizar o esporte e levá-lo a todos os brasileiros, o Ministério do Esporte orienta os contribuintes a destinarem recursos devidos ao Imposto de Renda para financiar projetos esportivos via Lei de Incentivo ao Esporte. A lei nº 11.438/06 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos distribuídos por todo o território nacional.
Essa é a melhor maneira de o contribuinte impulsionar o esporte brasileiro e ajudar milhares de jovens a mudar de vida. Quando alguma doação é feita, o Ministério do Esporte encaminha para a Receita Federal todos os dados para fazer os abatimentos realizados em 2024. As doações podem ser feitas durante todo o ano, algumas empresas fazem doação trimestral e outras anual.
Além de fomentar o desenvolvimento de atletas e competições, a Lei de Incentivo ao Esporte tem um papel crucial na inclusão social. Quando empresas e pessoas decidem apoiar projetos esportivos por meio dessa política, elas não estão apenas contribuindo para o desenvolvimento de atletas e competições, mas também desempenhando um papel ativo na construção de um futuro melhor para o país. O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação, especialmente em comunidades vulneráveis”, destacou o secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Cordeiro.
Passo a Passo
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas doem até 7% do valor devido ao IR e pessoas jurídicas até 2% para projetos esportivos. Para fazer essa doação é muito simples. Se você não souber o valor do seu Imposto de Renda devido, o primeiro passo é abrir o simulador de alíquota efetiva no site da Receita Federal, e preencher os campos apresentados na tela de acordo com seus informes de rendimentos. Com os campos preenchidos o valor do imposto devido será informado no campo 7 da tela. É com base nesse valor que você irá calcular quanto deseja doar.
O próximo passo é encontrar um projeto que você deseja apoiar na lista de projetos na página da Lei de Incentivo. Escolhido o projeto você deverá entrar em contato com a entidade proponente para saber mais informações sobre a doação. Feito isso você poderá efetuar um depósito na conta vinculada ao projeto. A entidade escolhida preenche um recibo com o valor da doação recebida e com as informações do doador. São emitidas três vias: uma vai para a Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao esporte do Ministério do Esporte, outra fica com o proponente e a terceira será enviada ao doador.
De posse dos dados, a diretoria fará análise dos documentos, e posteriormente encaminhará os aportes dos registros realizados à Receita Federal. E não esqueça: para ter direito à isenção fiscal, você deve optar pelo modelo de declaração de Imposto de Renda completo.
As doações realizadas para os projetos até o último dia do ano fiscal de referência da declaração de Imposto de Renda devem ser informadas no campo doações efetuadas, com o código número 43. É necessário incluir o nome e o CNPJ da entidade proponente, além do valor doado conforme consta na via do seu recibo de doação.
Seja um apoiador e colabore para que mais pessoas tenham acesso ao esporte no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério do Esporte
Fotos: Mariana Raphael/MEsp
