Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de apostas no país
O Ministério da Fazenda autorizou um total de 199 marcas de apostas a operar no Brasil, uma medida que pode transformar o cenário das apostas virtuais. A lista, divulgada na noite desta terça-feira (1º), abrange 95 empresas que solicitaram autorização até 30 de setembro. Dessas, 193 marcas pertencem a 89 empresas com operação em âmbito nacional, enquanto seis marcas de seis empresas têm autorização para operar em nível estadual.
Autorização para apostas estaduais
Até o momento, cinco das marcas autorizadas operam no Paraná, e uma no Maranhão. É importante destacar que o número de empresas autorizadas pode aumentar nas próximas horas, já que outros estados e o Distrito Federal têm até 10 de outubro para submeter suas apostas para regulamentação. Essa ampliação é crucial para garantir um mercado mais dinâmico e competitivo no setor de apostas no Brasil.
Requisitos e regularização
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) revelou que, apesar dos 185 pedidos de autorização apresentados, nem todas as empresas conseguiram atender aos requisitos legais. Muitos pedidos foram recusados devido à falta de documentação ou comprovação da capacidade técnica exigida. O Sigap fornece o nome de registro da empresa, mas não revela as marcas comerciais, o que pode dificultar a identificação dos sites autorizados pelos apostadores.
Prazo e consequências para sites não autorizados
Os sites que não solicitaram autorização poderão operar até 10 de outubro, quando os usuários devem retirar seus fundos. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso às páginas ilegais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que até 600 sites poderão ser bloqueados, reforçando o compromisso do governo em coibir práticas ilegais no setor.
A importância da regulamentação no setor de apostas
Com a divulgação da lista positiva das empresas legalizadas, os usuários podem solicitar a devolução de valores depositados em sites que não fazem parte da relação. O ministro Haddad ressaltou a importância de antecipar a divulgação da lista negativa, contendo as empresas que tiveram seus pedidos recusados. Essa transparência é fundamental para construir um ambiente de apostas mais seguro e confiável no Brasil.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
