O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha as metas educacionais de Coari para garantir o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou dois procedimentos administrativos. O objetivo é monitorar obras e ampliar a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental integral.
Monitoramento das obras educacionais
O acompanhamento é baseado no Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para universalização do ensino. O PME de Coari adota diretrizes como a oferta de ensino fundamental integral para 25% dos estudantes e a ampliação da educação infantil. Creches para crianças de até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos também estão entre as prioridades.
Pedido de informações sobre matrículas
O MPAM notificou a Prefeitura de Coari e a Secretaria Municipal de Educação para apresentar dados detalhados sobre matrículas e vagas existentes. As instituições devem informar a quantidade de alunos matriculados, demanda reprimida e convênios com outras entidades educacionais. O prazo para resposta é de 30 dias.
Compromisso com a educação de qualidade
O MPAM usa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar direitos e melhorar o acesso à educação. O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros reforça que a educação é essencial para erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais.
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