Durante a 278ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), realizado nesta quarta-feira (15), no auditório da Suframa, o governador do Amazonas, professor José Melo, destacou a importância da parceria do Governo Federal para o fortalecimento do Modelo Zona Franca, com a desburocratização de Processos Produtivos Básicos (PPBs) relevantes para o crescimento industrial do Amazonas. A reunião, que teve a presença do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, marcou as comemorações dos 50 anos da Suframa e do Modelo ZFM. Na ocasião, foram aprovados cerca de 36 projetos industriais e de serviços que estimam investimentos totais de US$1,3 bilhão e a geração de 566 empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Estamos trabalhando em cima de alguns Processos Produtivos Básicos para o nosso Estado, como o da luminária Led, da cafeteira eletrônica, do painel fotovoltaico e o de óculos de sol. Não é aceitável que um mercado de 40 milhões de unidades possa só produzir 20 milhões na Zona Franca de Manaus, em um país tropical como o nosso. E aí não dá para entender que não se possa instalar em nossa Zona Franca (de Manaus) uma fábrica nesse sentido. Mas temos a certeza de que contaremos com o apoio do Ministro Marcos Pereira para reduzir esses gargalos junto ao Governo Federal”, enfatizou o governador que, ainda, agradeceu pelo esforço do MDIC na região.
“Saio muito otimista da reunião porque vejo que Governo Federal firmou um compromisso com a nossa região, pois vejo que o ministro Marcos Pereira tem participado das reuniões do CAS e criando procedimentos que facilitam a vida daqueles que labutam na Zona Franca de Manaus. Esse Modelo evoluiu ao longo do tempo, com a geração de milhares de empregos e de preservação do maior patrimônio que o Brasil tem hoje, que é a nossa floresta. Mas o desafio do próximo século é o da Biotecnologia porque não há outro lugar no mundo capaz de apresentar um campo fértil para o estudo da Biotecnologia como a nossa terra”.
A Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, destacou a importância da ZFM ao longo dos 50 anos no País. “Foram 50 anos de muita luta e trabalho e de árdua competitividade com o restante do país. Então é o momento de lembrar das conquistas e de lutar pelo progresso desse Modelo tão importante e, que, se reinventa diariamente. Mas para isso, precisamos pensar em soluções e alternativas para o Polo Industrial de Manaus e, assim, termos o progresso”, comentou.
Medidas
A solenidade foi presidida pelo ministro do MDIC, Marcos Pereira, que comentou sobre a expectativa de retomada do crescimento da industrial no País. Ele elencou algumas medidas que vão trazer mais celeridade em ações estratégicas para o desenvolvimento da Suframa e do Modelo Zona Franca. Entre elas, está a Medida Provisória nº 757/2016, que trata da substituição daoperacionalização e o funcionamento da Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS). A medida tem o intuito de estabelecer uma nova sistemática de arrecadação para a autarquia, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos.
“Essa medida provisória sendo aprovada pelo Congresso Nacional vai proporcionar um aumento na segurança jurídica do Modelo (Zona Franca), simplificações do formato de cobranças e redução de custos de transações tributárias. A nova taxa garante um tratamento diferenciado com isenções para microempreendedores individuais e para micro e pequenas empresas. Uma simulação feita pelos técnicos da Suframa aponta que haverá uma redução significativa dos valores a serem cobrados. Numa nota fiscal, por exemplo, contendo três itens, no valor total de R$ 500 mil, tinha na taxa anterior (a TSA) uma cobrança de R$ 15.142,62. Com essa nova taxa que estudamos e discutimos com os técnicos do MDIC e da Suframa, essa mesma nota fiscal teria um valor a ser pago de taxa de ao menos R$ 290”, explicou Marcos Pereira.
A segunda medida apontada é o aperfeiçoamento da Lei de Informática da ZFM. Em janeiro deste ano, o Ministro Marcos Pereira inseriu no Sistema de Comunicação do Governo Federal uma medida provisória para trazer uma modernização na Lei. O tema está sob análise do setor jurídico da Casa Civil da Presidência da República.
Homenagens
Durante a reunião comemorativa aos 50 anos da Suframa foi realizada a Outorga do prêmio Cunhatã para homenagear empresas e personalidades que prestaram relevantes contribuições ao longo das últimas décadas para a autarquia e o modelo Zona Franca. Além disso, houve o lançamento da IX Feira Internacional da Amazônia (FIAM) e do Selo Postal comemorativo em homenagem ao Jubileu de Ouro da Autarquia.
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