Nesta sexta-feira (5) é celebrado o Dia Nacional da Saúde, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço de Leis e Projetos de Leis voltados à área da saúde, com o objetivo de garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
Exemplo do compromisso é o Projeto de Lei (PL) nº 32/2022 que visa ampliar o atendimento e acompanhamento fisioterapêutico durante os períodos pré e pós-operatório às mulheres mastectomizadas no estado. A propositura tenta reduzir as sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
Já o PL nº29/2022 proíbe que os planos de saúde limitem as consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades / superdotação. A propositura busca defender os direitos dos consumidores, que fica em desvantagem na luta contra as operadoras de planos de saúde.
A Lei nº 5.385/2021 busca disciplinar a atuação dos planos de saúde. A lei veda a estipulação de critérios pelas operadoras de planos de saúde que dificultem ou inviabilizem a sua contratação por pessoas idosas. Exemplos de critérios que dificultem a contratação são a exigência de avaliação prévia do possível cliente e a cobrança de preço do plano desproporcionalmente superior aos valores cobrados paras as outras faixas etárias.
Pensando na saúde da mulher, o PL nº 711/2021 propõe a criação de política de atenção integral à saúde da mulher, que deverá oferecer serviços do sistema público de saúde estadual voltados especialmente à atenção integral a saúde da mulher.
A pandemia da Covid-19 também foi tema de matérias legislativas, como a Lei nº 5.837/2022, que estabelece no âmbito do sistema estadual de saúde a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19. A lei foi ao encontro de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que atestam que a doença causada pelo Sars-Cov-2 é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia, mas outros áreas, como sistemas cardiovascular e neurológio; e que vem sendo registradas ocorrências de tromboses, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo.
A Lei nº 5.399/2021, que iniciou com o PL nº 218/2020, incluiu o exame de oximetria de pulso e/ou de dedo no rol de exames obrigatórios a serem realizados em todos os pacientes suspeitos com Covid-19 atendidos nos hospitais, clínicas e postos de saúde públicos ou privados no estado. A inclusão do exame na triagem e atenção básica dos pacientes pode otimizar o diagnóstico precoce de problemas respiratórios decorrentes da doença.
Dia Nacional da Saúde
O Dia Nacional da Saúde é comemorado neste 5 de agosto, e a data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da educação sanitária e a ter um estilo de vida mais saudável. Uma curiosidade é que este dia foi escolhido como uma homenagem ao médico e sanitaristas Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872.
