O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), voltou a denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (12), irregularidades da MAP Transportes Aéreos Ltda. Na última semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, da qual o parlamentar também é membro por ser advogado, ingressou na Justiça Federal com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de dano moral coletivo, contra a companhia.
Desta vez, o parlamentar expôs denúncias de ex-funcionários da MAP que não estão recebendo devidamente as suas rescisões trabalhistas. Campelo avalia, ainda, a compra da MAP pela empresa Passaredo como uma “operação obscura”. De acordo com denúncias feitas a mim por ex-funcionários da MAP, esses pagamentos estão sendo realizados a conta gotas, os prazos não estão sendo cumpridos e desde março do ano passado a empresa não recolhe o INSS e FGTS desses funcionários. Outra questão é que a MAP foi comprada pela Passaredo, empresa essa que passou por um processo de recuperação judicial e, de acordo com esses funcionários, quem na verdade pagou pela compra da MAP foi a empresa Gol no valor de 27 milhões. Portanto, toda essa operação de compra é obscura e, obviamente, essa questão do não pagamento das verbas rescisórias é algo muito grave e que não ficará impune”, afirmou o parlamentar.
O deputado anunciou que, na próxima terça-feira (17), uma Cessão de Tempo, de sua autoria, será realizada para que os ex-funcionários da empresa relatem todas ilegalidades no plenário da Assembleia Legislativa. Em seguida, Campelo irá protocolar a denúncia no Ministério Público do Trabalho, onde será recebido pelo chefe do órgão, Dr. Jorsinei Dourado.
