O número de drogarias clandestinas em funcionamento na capital caiu cerca de 40% desde que a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) deu início a uma série de fiscalizações dirigidas ao comércio irregular, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM).
De acordo com relatório dos dois órgãos encaminhado na quarta-feira, 14/8, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caiu de 196 em julho do ano passado para 120 em agosto deste ano.
O trabalho é fruto de acordo firmado com a 51ª. Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor para coibir o funcionamento de drogarias clandestinas que cometem crime contra a saúde pública em Manaus e de distribuidoras que fornecem medicamentos de forma irregular.
O relatório, entregue ao promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, aponta que no período de um ano, Visa Manaus e CRF-AM inspecionaram 75 dos estabelecimentos clandestinos previamente mapeados, interditando 52 deles por oferecerem risco iminente à saúde.
A fiscal farmacêutica da Visa Manaus, Luciana Don, destaca que o saldo positivo da ação é que parte das drogarias interditadas já contratou profissional farmacêutico e evoluiu no processo de licenciamento sanitário. Ainda segundo ela, 12 das clandestinas encerraram as atividades, deixando de cometer crime contra a saúde pública.
A farmacêutica ressalta que drogarias são estabelecimentos de saúde, devendo seguir as normas sanitárias estabelecidas pela legislação. “Fora dessas condições, o estabelecimento está oferecendo grave risco à saúde da população, com a venda de produtos e serviços que podem levar à morte”.
Crimes – O relatório sanitário entregue ao MP descreve que, durante as inspeções, os fiscais confirmaram a prática de diversas irregularidades que colocam em risco a saúde da população.
Entre as infrações mais graves estão relacionadas à dispensação de medicamentos por leigos; o comércio de produtos vencidos, danificados e adulterados, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de importados, sem tradução para o idioma nacional ou de origem e procedência desconhecida; e o armazenamento de medicamentos de forma inadequada.
Também foi citada, como prática recorrente, a venda de antimicrobianos, de forma indiscriminada, com o risco de agravamento da saúde do consumidor, o que contribui para a resistência das bactérias e outros microorganismos aos fármacos disponíveis no mercado, sendo este um problema global de saúde pública.
O relatório ainda destaca que em várias drogarias clandestinas é feita a aplicação de injetáveis por pessoas não habilitadas, em ambiente inadequado e em precárias condições sanitárias, expondo o usuário a prejuízos e danos graves à sua saúde.
Boa parte desses estabelecimentos também comercializa medicamentos controlados (considerados drogas pela Lei 11343/06) sem atendimento aos dispositivos legais, oferecendo risco de dependência física ou psíquica ao usuário. “Nesse ponto é importante lembrar que, por se tratar de comércio ilegal de drogas, o comerciante pode responder a processo criminal”, salienta Luciana Don.
A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, informa que o trabalho de fiscalização e aplicação de penalidades às drogarias clandestinas vai continuar, seguindo determinação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com o objetivo de reduzir ao máximo o funcionamento irregular desse tipo de estabelecimento no prazo de dois anos.
Maria do Carmo informa, ainda, que o Conselho Regional de Farmácia já solicitou sessão pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para fazer um balanço dos trabalhos de fiscalização das drogarias. “Temos uma missão a cumprir e o compromisso junto ao Ministério Público de atuarmos de forma sistemática contra as drogarias que não respeitam a legislação e cometem crime contra a saúde da população”, afirmou, acrescentando que o CRF-AM aguarda a confirmação de data para se manifestar.
A diretora ressalta que qualquer estabelecimento de interesse à saúde que esteja descumprindo o Código Sanitário deve ser denunciado à Visa Manaus por meio da Ouvidoria do órgão (visamanaus.ouvidoria@gmail.come 98842-8481).