A Prefeitura de Manaus teve renovado o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pela Secretaria de Previdência (Sprev), ligada ao Ministério da Economia, para o período de novembro de 2019 a maio de 2020. A validação aconteceu no último sábado, 9/11.
“Isso significa que a Previdência municipal na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto está atendendo a todos os requisitos exigidos pela boa governança”, resume a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon. “Ao todo, foram analisados 35 itens de forma criteriosa, desde o acesso dos segurados às informações do regime até as aplicações financeiras, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional. O resultado atesta o nosso equilíbrio financeiro e atuarial”, complementa.
A certificação acontece há exatos 4 meses após a Previdência municipal ter conquistado o 1º lugar no Prêmio “Destaque Brasil de Responsabilidade” – categoria 5, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).
Esse prêmio, em que concorreram os entes com mais de 7.001 segurados, avaliou 92 quesitos distribuídos em quatro categorias: Investimentos, Conselhos, Órgão Gestor e Ente Federativo. As exigências foram, desde a comprovação da aplicabilidade de um regimento interno do RPPS, até a aprovação das contas por parte de um órgão fiscalizador com essa finalidade.
“A renovação do CRP acontece a cada semestre e estamos conseguindo cumprir esse compromisso desde 2013, sempre com o CRP administrativo, ou seja, sem necessidade de processos na Justiça para nos mantermos adimplentes”, destaca Benayon.
O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
Equilíbrio
Benayon lembra que nos últimos seis anos, a Previdência municipal adotou uma série de medidas que a tornaram uma referência nacional. “Essa foi a orientação principal do prefeito Arthur Virgílio Neto, que sempre avalizou as ações saneadoras que foramimplementadas na Previdência”, observa.
Ao garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária por mais um semestre, a Previdência mantém a adimplência da Prefeitura de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União. Isso credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a Manaus Previdência é responsável por garantir o pagamento de 7.252 benefícios, entre aposentadorias e pensões, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Para tanto, a autarquia possui mais de R$ 1,1 bilhão investidos em fundos e títulos públicos, cuja grande maioria (cerca de 93%) está
alocada em ativos seguros, administrados por grandes instituições financeiras de reconhecida idoneidade e expertise. A rentabilidade da carteira tem surpreendido mês a mês, superando em mais de 200% a meta atuarial de janeiro a outubro de 2019, um importante feito do Comitê de Investimentos, visto que o país vive um período de taxas de juros reduzidas, com a Selic em sua mínima histórica, 5% ao ano.