A avenida Max Teixeira, uma das principais vias da Cidade Nova, na zona Norte, foi o ponto principal da operação “Manaus Mais Limpa” desta quinta-feira, 14/8, que visa a despoluição visual na capital, em integrada por secretarias da Prefeitura de Manaus e Polícia Civil. Ao longo da avenida, foram retirados 211 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. Foram removidos 32 placas, 92 faixas, 64 galhardetes, 22 cavaletes e um totem.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), os técnicos da Divisão de Educação Ambiental fizeram orientações sobre poluição sonora e sensibilização quanto à arborização urbana.
O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e da Polícia Civil.
“Os cavaletes são objetos que obstruem passagens e prejudicam os pedestres. Mais do que ilegal, o material suja a cidade e quem perde é a população e a paisagem. Queremos que todos possam trabalhar, divulgar seus serviços, mas não precisam poluir áreas públicas, usando os bens”, disse Guedes.
O chefe da Diea da Semmas, Raimundo Araújo, explica que a ação dos agentes ambientais na operação está fundamentada nos artigos 113 e 136 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que tratam sobre penalidades aplicadas por conta de abusos no volume do som e danos à arborização urbana. “A operação tem surtido um excelente efeito por onde passa porque além de disciplinar o uso dos espaços públicos também sensibiliza os cidadãos sobre a importância de uma cidade organizada para o bem-estar da população”, frisou.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
