Manaus atingiu a nota máxima em gestão previdenciária, tornando-se a única capital brasileira a alcançar o nível 4 da Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS). O resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 7/10, após auditoria externa do governo federal.
“A Manaus Previdência é um dos melhores modelos de gestão do Brasil, não só em Previdência. Recebemos o órgão praticamente quebrado, com uma dívida milionária, e estamos deixando-o com um superávit de mais de R$ 1 bilhão e a garantia de pagamentos das aposentadorias de quem já está fora da ativa e os que ainda vão se aposentar”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que esteve na sede da autarquia, localizada na avenida Constantino Nery, acompanhando a videoconferência de apresentação dos resultados.
“É por resultados como esse que a Prefeitura de Manaus é referência nacional em gestão e administração de recursos. Tenho orgulho do trabalho que fizemos, de todas as equipes envolvidas para que esse trabalho fosse, merecidamente, reconhecido”, disse o prefeito, ao parabenizar a direção e os servidores da Manaus Previdência.
A auditoria esteve a cargo da empresa ICQ Brasil, uma das três instituições credenciadas pelo governo federal, por meio da Secretaria de Previdência. O roteiro da auditagem incluiu as avaliações e atendimento de requisitos do programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS, além de reunião com os presidentes dos conselhos e cinco chefes de setor das áreas previdenciárias e de administração e finanças. Foram avaliadas as ações da gestão previdenciária, dos pilares da governança corporativa, controle interno e educação previdenciária.
“Em 2017, assinamos o termo de adesão ao Pró-Gestão, desde então, passamos dois anos nos preparando até alcançar o Nível 3, junto com apenas outras três cidades de todo o Brasil. Em 2019, nos preparamos mais ainda e estamos conseguindo fechar com chave de ouro a gestão do prefeito Arthur Neto, chegando ao nível 4, o máximo de excelência”, destacou a diretoria-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon.
Itens avaliados
Na auditoria, que garantiu à Manaus Previdência o nível máximo de gesstão, foram avaliados três pilares: Governança Corporativa, Controle Interno e Educação Previdenciária.
No pilar da Governança Coorporativa foram avaliados: planejamento, código de ética, definição de limites e alçadas, ouvidoria, diretoria executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo, relatório de gestão atuarial, política de investimentos, comitê de investimentos transparência (site), segregação de atividades, mandato, representação e condução, além do relatório de governança corporativa.
No Controle Interno receberam avaliações o mapeamento das áreas da RPPS, compensação previdenciária, manualizacão das áreas do RRPs, estrutura do controle interno, política de segurança da informação, capacitação e certificação de gestores e servidores da área de risco, gestão e controle de dados cadastrais; políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor, e por fim, a gestão de pessoas.
Já no pilar da Educação Previdenciária foram avaliados o plano de ação de capacitação e as ações de diálogo com os segurados e sociedade.
“Nosso processo de auditoria durou seis meses até chegar na auditoria presencial. Analisamos todos os requisistos, foram feitos todos os ajustes e, hoje, podemos dizer que a Manaus Previdência conseguiu, por mérito, atingir o nível 4 em excelência”, destacou o auditor da ICQ Brasil, Uira Alcides.
Modelo de gestão
Em 2019, Manaus se tornou a primeira capital da região Norte e a segunda do país a alcançar o nível 3 Pró-Gestão, a primeira foi Recife/PE. Entretanto, Manaus foi a única a possuir cinco BPGs, que foram conquistadas nos três pilares do Pró-Gestão: Controle Interno (2), Governança Corporativa (2) e em Educação Previdenciária (1). Ganhar uma BPG significa ter destaque em alguma ação, servindo como referência/modelo para outras unidades gestoras de Previdência.
Para que a Manaus se tornasse a única capital do Brasil a atingir o nível máximo de gestão previdenciária, uma série de medidas foi tomada ao longo dos últimos sete anos. Dentre elas, destacam-se: revisão da Lei nº 1.803/2013, que trata sobre o RPPS de Manaus; elaboração, divulgação e ações de conscientização da Política de Segurança da Informação e Comunicação; emissão do Código de Ética e treinamento dos servidores; elaboração do Relatório de Governança Corporativa; análise e publicação do Passivo Judicial; adequação da Política de Investimentos e criação de relatórios sobre as aplicações; certificação dos dirigentes, conselheiros e comitentes nas áreas de investimento e controle interno; ampliação dos desenhos dos fluxogramas dos principais processos; elaboração de manuais das principais áreas; definição de Procedimentos para a Classificação da Informação; criação de Programa de Educação Previdenciária; criação da função de Ouvidor e demais serviços de Ouvidoria; reestruturação do Controle Interno e composição da Comissão de Ética.
