A Prefeitura de Manaus, por meio da Semsa, marcou presença no 3º Congresso do Fórum Nacional de Justiça (Fonajus), realizado em São Paulo. O evento reuniu especialistas para discutir os desafios da judicialização da saúde, tema que impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e as operadoras privadas. Atualmente, mais de 800 mil processos de saúde aguardam julgamento no Brasil, segundo dados do CNJ.
Judicialização da saúde exige estratégias concretas no SUS
A judicialização da saúde é um tema desafiador para gestores públicos e privados. Durante o evento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o aumento significativo de ações judiciais na área, que triplicaram entre 2020 e 2024. A secretária municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, enfatizou que o debate permitiu avançar na formulação de soluções práticas para equilibrar as demandas judiciais e os limites financeiros do SUS.
STF define critérios para fornecimento de medicamentos
Um dos pontos centrais do congresso foi o julgamento dos Temas 6 e 1.234 pelo STF, que estabelecem critérios rigorosos para o fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS. De acordo com Shádia Fraxe, esses critérios ajudam a organizar as responsabilidades entre os entes federativos e tornam mais eficaz o processo de cumprimento das decisões judiciais.
Parcerias fortalecem a assistência técnica judicial
A integração entre a saúde e o Poder Judiciário foi outro destaque do evento. Representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) em Manaus compartilharam experiências sobre a importância da assistência técnica nas decisões. Para Daniel Magalhães, coordenador do NatJus da Semsa, esses esforços têm auxiliado na resolução de processos complexos, contribuindo para a melhoria do atendimento ao cidadão.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a saúde pública, fortalecendo parcerias e buscando soluções para reduzir os litígios e aprimorar o SUS.
Fotos: Divulgação / Semsa
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