O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (01), a Portaria 2.381/2021 (confira aqui) que reabre a renegociação de dívidas tributárias.
– A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas devido à crise econômica gerada pela pandemia.
A expectativa do governo federal é negociar entre R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em débitos. O valor poderá ser maior porque os tipos de dívidas são bem diversificados, o que deve gerar mais adesão. Entenda:
- Renegociação
A nova rodada de negociação será mais ampla e poderá ter descontos em multas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento.
- Débitos tributários
Os débitos anteriores a março de 2020 e os que vierem a ser calculados na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano poderão ser negociados.
- Limites
A negociação alcança apenas débitos de até R$ 150 milhões inscritos na Dívida Ativa, cuja cobrança é de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
– Quem deve acima disso precisa partir para um acordo individual.
Vale ressaltar que os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para aderir a renegociação de dívidas tributárias.
