A Lei nº 7.213/2024, sancionada recentemente, institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) no Amazonas e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), visa promover o turismo regional de maneira responsável, alinhado ao desenvolvimento sustentável, e gerar benefícios para as comunidades locais.
A nova legislação define que as CTS devem reunir equipamentos turísticos como serviços públicos e privados, infraestrutura de lazer e recursos naturais e culturais. A proposta de Roberto Cidade busca usar o turismo como ferramenta de inclusão social, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as populações locais. “Essa Lei é mais um passo para fortalecer o turismo sustentável, proporcionando acesso a crédito e capacitação técnica para os envolvidos”, afirmou o deputado.
Selo Amazonense de Turismo Sustentável
Uma das principais inovações da Lei é o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, que será concedido às CTS certificadas. Esse selo visa garantir que as comunidades atendam a critérios ambientais, sociais e culturais, assegurando a sustentabilidade dos destinos turísticos. As comunidades certificadas terão acesso a benefícios, como linhas de crédito e promoção nos materiais oficiais de divulgação do Estado.
O governo estadual, por meio do órgão competente, será responsável por definir os requisitos necessários para a certificação das CTS.
Impactos no turismo e no desenvolvimento local
A criação das Comunidades Turísticas Sustentáveis e do Selo Amazonense de Turismo Sustentável representa um avanço significativo para o setor. Além de promover a preservação ambiental, o programa facilita o acesso dos empreendedores locais a recursos financeiros e capacitação, estimulando a geração de emprego e renda. O modelo de turismo sustentável é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico das regiões turísticas do Amazonas, equilibrando crescimento e conservação.
Foto: Rodrigo Brelaz
