O Ministério Público do Amazonas (MPAM) lançou, no dia 23 de outubro, uma cartilha sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O foco está nas garantias que os planos de saúde devem assegurar a esses consumidores. O evento destacou a importância de oferecer informações claras e acessíveis aos pais de crianças com TEA.
Idealizada pela procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, a iniciativa pretende ser uma ferramenta prática para auxiliar famílias na busca por soluções de saúde para pessoas com TEA. No evento, representantes de várias instituições debateram os desafios enfrentados por essa população e reforçaram a necessidade de garantir um atendimento adequado pelos planos de saúde.
Participação de diversas autoridades
O evento contou com a presença de várias autoridades, como a ouvidora-geral do MPAM, Jussara Maria Pordeus, que destacou a importância de proteger os direitos das pessoas com TEA e garantir a qualidade dos serviços de saúde. O promotor Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Prodecon, também fez um balanço das ações realizadas pelo MPAM contra empresas que não cumprem suas obrigações.
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Foto: Hirailton Gomes