O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira (7). Os eleitores que não votaram no dia 27 de outubro devem regularizar a situação para evitar sanções, como multa e restrições em serviços públicos. O processo é obrigatório para quem está apto a votar, exceto analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e maiores de 70 anos.
Como justificar a ausência
Os eleitores podem justificar a ausência presencialmente, online ou pelo aplicativo e-Título. Nos cartórios eleitorais, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), basta acessar o Autoatendimento Eleitoral e informar os dados do título. Já no app e-Título, o formulário é preenchido diretamente no smartphone. Em todos os casos, é possível acompanhar o andamento da solicitação por protocolo.
Documentação necessária
Quem estava em seu domicílio eleitoral e não votou por motivo justo deve anexar comprovantes à justificativa. A análise cabe ao juiz eleitoral responsável pela zona do eleitor. É importante lembrar que cada turno é tratado como uma eleição independente, exigindo justificativas separadas.
Consequências da ausência não justificada
A falta injustificada gera multa de R$ 35,13 e outras penalidades, como impedimento para emitir passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou assumir cargos. Se o eleitor acumular três ausências consecutivas, deverá regularizar o título por meio do pagamento das multas e da revisão cadastral.
Não perca o prazo! Acesse o site do TSE ou procure um cartório eleitoral para regularizar sua situação. Quer saber mais sobre eleições e cidadania? Confira outros conteúdos em nosso portal!
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
