Em determinação da juíza federal titular da 1ª. Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, o governador Wilson Lima deve utilizar R$ 150 milhões do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para compra de vacinas diretamente dos laboratórios.
– A juíza atende pedido da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Amazonas.
No documento, a juíza pede a compra “urgente, prioritária e essencial” de vacinas para imunizar 70% da população.
– Segundo estudo do grupo de especialistas brasileiros, inclusive do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), essa porcentagem de imunização é necessária no Amazonas para evitar uma terceira onda de Covid-19.
A magistrada Jaiza Fraxe dá um prazo de 10 dias para que o Estado comprove o cumprimento da medida, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A medida leva em conta a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou Estados e municípios a comprar a vacinas direto de laboratórios.
Para a juíza, a decisão do STF reconhece a obrigação do governo do Estado de obter os imunizantes, que devem ser em quantidade suficiente para vacinar 70% da população de Manaus e municípios do interior que são prioridade: Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.
– A juíza também destaca da existência da nova cepa do coronavírus, surgida em Manaus, que se espalha pelo país e precisa ser controlada.
A determinação sugere que o governo estadual poderá adquirir vacinas da Pfizer e da BioNtech, com maior rapidez, uma vez que o Estado de Miami (EUA) é próximo do Amazonas.
