A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Danielle Augusto Monteiro Fernandes impugnou, nesta sexta-feira, 23/10, o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Olinda Norte, Joseias Lopes (PSD), que pretendia concorrer à eleição do dia 15 de novembro deste ano pela coligação “Nova Olinda do Norte de volta ao progresso”.
Na decisão, a magistrada reconheceu que o ex-prefeito foi condenado pelo crime de abuso de poder econômico/político pela Justiça Federal no dia 24 de janeiro de 2018. “O impugnado não está em pleno gozo de seus direitos políticos, faltando-lhe condições de elegibilidade para concorrer ao pleito 2020”, sustenta a juíza eleitoral.
Além da medida da Justiça Eleitoral, o Joseias Lopes é alvo de Ação de Improbidade Administrativa e denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de desvios de verbas públicas destinadas à execução de objetivos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Na denúncia e na ação de improbidade, o órgão ministerial aponta que o MPF indica que houve desvio e aplicação indevida de R$ 654 mil, também transferidos pelo FNDE ao município de Nova Olinda do Norte e que deveriam ter sido aplicados no Pnate de 2015, durante a gestão de Joseias.
