Durante discurso na tribuna nesta terça-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB), cobrou do Governo do Estado que seja encaminhada para o Poder Legislativo a nova Lei do Gás.
A matéria deverá regulamentar a abertura da comercialização de gás natural no Amazonas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa deve injetar até R$ 3 trilhões na economia em investimentos nos próximos dez anos, além da criação de 36 mil novos empregos.
Josué explicou que o Poder Executivo havia pedido um prazo de 60 dias para apresentar a matéria, No entanto, o prazo terminou no dia 4 de julho. Para o presidente, é importante dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei uma vez que o leilão dos blocos de extração de petróleo e gás está marcado para ocorrer em agosto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). “O governo continua fingindo que nada está acontecendo”, disse ele e, assim, estaria fazendo “vista grossa para o futuro do Amazonas”, finalizou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) discursou criticando uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra dois ex-secretários e o atual secretário de Educação do estado: Luiz Castro, Vicente Nogueira e Luis Fabian. O parlamentar explicou que durante a gestão de Luiz Castro, a pasta firmou um Termo de Ajustamento de Conduta para a realização de licitação.
O ex-secretário deixou a função antes do término do prazo e o sucessor, Vicente Nogueira, após pedir prorrogação, também deixou o comando da pasta. De acordo com Serafim, o novo período terminou sob a gestão do atual secretario no ápice da pandemia da Covid-19, o que justificaria uma nova revisão do termo. “Os fatos, as datas, mostram que nem o Luiz Castro, nem o Vicente, nem o Fabian cometeram qualquer ato que desabonasse a conduta deles”, afirmou.
O deputado Álvaro Campelo (PP) anunciou que deixou a vice-liderança do governo e, assim, retorna ao bloco dos independentes do qual fez parte na primeira metade de 2019. O parlamentar disse que irá votar a favor do que acreditar ser melhor para a população do Estado e contra o que julgar prejudicial aos interesses do Amazonas.
Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas (ambos do Podemos) fizeram cobranças ao Poder Executivo na área da saúde. Wilker anunciou que os membros da CPI da Saúde farão uma fiscalização no Hospital Francisca Mendes para entender o porquê de a unidade, segundo eles, possuir uma boa infraestrutura e bom corpo técnico, mas não operar em plena capacidade. Já Dermilson disse estranhar o excesso de reformas que estão sendo anunciadas em um curto espaço de tempo nos hospitais do Governo. O parlamentar teme que sejam firmados contratos irregulares e cobrou cautela por parte da Susam.
Aeroclube
O deputado Sinésio Campos (PT) anunciou a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o futuro da gestão do Aeroclube de Manaus. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado teria demonstrado interesse em assumir a administração do local, colocando a responsabilidade a cargo da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Para Sinésio, a mudança seria um erro uma vez que o aeroclube vem sendo bem administrado ao longo dos 80 anos de existência. “O Governo do Estado, hoje, não tem como administrar, a Seinfra tem que cuidar da parte de infraestrutura, serviços de drenagem de esgoto e saneamento”, explica.
A Audiência Pública está marcada para o dia 24 de julho, às 9h, na sede da Assembleia Legislativa.
