O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), cobrou, nesta segunda-feira (25), medidas que minimizem as consequências das cheias nos municípios do interior. O deputado afirmou que se houvesse um planejamento, o Governo do Estado e as prefeituras poderiam tomar ações que reduziriam os problemas que vão desde a falta de abrigo a prejuízos da produção agrícola.
Os municípios de Guajará, Ipixuna, Boca do Acre e Eirunepé decretaram estado de emergência na última sexta-feira (22), segundo dados da Defesa Civil do Amazonas. As cheias têm deixado famílias desabrigadas e Humaitá está em estado de alerta. “Nosso Estado tem essa característica das cheias e das secas, todos os anos os nossos irmãos do interior sofrem com a enchente ou com a seca. O que quero enfatizar é a falta de programação, uma vez que esse trabalho de prevenção pode ser feito de forma antecipada. Ano passado nós apresentamos uma PEC nesta Casa que foi aprovada e já é lei, ela concede à Defesa Civil autonomia orçamentária, ela precisa ser executada”, pontuou Josué.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a 05/2014, que acrescenta o artigo 117-A ao Capítulo VIII da Constituição do Estado do Amazonas e tem a finalidade de conferir à Secretaria de Defesa Civil autonomia orçamentária e financeira para gerir os recursos e as despesas da Defesa Civil. Além disso, a proposta garante o estabelecimento de medidas permanentes de proteção da população, visando minimizar os efeitos de desastres no Estado.
Requerimento
O presidente, por meio de requerimento encaminhado ao secretário executivo da Defesa Civil, tenente coronel Francisco Máximo, enfatizou o alerta da subida das águas dos rios e colocou a Casa Legislativa à disposição para qualquer necessidade que tenha o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias.
Josué também falou sobre a preocupação com a produção agrícola dos municípios. Em comunidades de Manaquiri, pelo menos 200 toneladas de jerimum estão comprometidas devido às cheias. Na Calha do Madeira, agricultores já perderam plantações, como no interior de Manicoré. O parlamentar enfatizou que a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) tem intermediado a venda de produtos para supermercados, restaurantes, agroindústrias e feirantes para evitar perdas.
“A Proposta de minha autoria que foi aprovada por unanimidade na Assembleia ano passado tem a finalidade de dar autonomia à Defesa Civil e outros órgãos e estarei acompanhando de perto a situação da enchente. Nós queremos saber o que
está sendo feito, saber de que forma essa Casa pode ajudar não só cobrando, não só orientando, não só pedindo, mas também atuando e até participando de uma campanha de doação de donativos, por exemplo”, explicou.
Outros deputados como Wilker Barreto (PHS), Adjuto Afonso (PP), Joana Darc (PR), Belarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (PP) se manifestaram sobre o assunto, defendendo a prática de previsibilidade com base no Orçamento do Estado para que as cheias não prejudiquem todos os anos os moradores do interior e parabenizaram o presidente pela abordagem do tema.
