A isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde passará a ser restrita a quem possui uma renda mensal de até R$ 20 mil, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma tributária proposta pelo governo, que visa equilibrar a arrecadação e ampliar a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil. A decisão reflete uma tentativa de corrigir distorções no sistema de isenção, mantendo, no entanto, a dedução integral de gastos médicos.
Limitação de Isenção do Imposto de Renda
A principal mudança no Imposto de Renda envolve a isenção para aqueles que possuem problemas de saúde. Agora, a isenção será concedida exclusivamente a contribuintes que ganham até R$ 20 mil por mês. Haddad explicou que a dedução de 100% dos gastos médicos continua válida, permitindo que qualquer valor gasto com tratamento médico seja integralmente deduzido da declaração de IR, beneficiando os contribuintes dessa categoria.
Como a Mudança Afeta a Arrecadação
Com essas novas restrições, o governo espera economizar cerca de R$ 35 bilhões.Esse valor financiará a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Além disso, a reforma visa aumentar impostos para os que ganham acima de R$ 50 mil mensais, buscando equilibrar a arrecadação sem impactar excessivamente os mais pobres. A medida, segundo Haddad, não tem como objetivo aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim promover uma maior justiça fiscal.
Reformas no Imposto de Renda
Haddad também detalhou que a reforma do Imposto de Renda será implementada em fases. As mudanças na isenção de saúde são apenas uma parte de uma reforma maior, que será discutida e iniciada em 2026. A proposta visa uma correção gradual do sistema tributário, com o objetivo de reduzir as distorções existentes, sem prejudicar a arrecadação do governo federal.
Com essas mudanças, o governo busca uma solução equilibrada para as questões tributárias do Brasil, preservando a justiça fiscal enquanto atende às necessidades de diferentes faixas de renda.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
