Foi publicado nesta segunda-feira (01/03) o decreto n° 5.028/2021, que estabelece novas regras para o IPTU 2021. Entre elas está descontos para imóveis não residenciais e isenção para mais imóveis residenciais.
Para os imóveis exclusivamente empresariais, cuja alíquota no exercício de 2021 passou para 1,2%, o desconto será de 20% na opção de pagamento parcelado. Caso o imóvel não se enquadre nas especificações acima, o desconto da cota única será de 10%.
– Vale ressaltar que esse desconto é até 15 de abril.
Essa resolução faz parte da rede de proteção social promovida pela prefeitura em meio à pandemia de Covid-19 devido a retração econômica do país. Segundo o prefeito David Almeida, o município deixará de arrecadar pouco mais de R$ 10 milhões.
O decreto isentou o IPTU de mais de 28,3 mil proprietários, que possuem um único imóvel que tinham o valor do tributo abaixo de R$ 114,61. Outros isentos são os proprietários de imóveis que possuem “Habitação Econômica” (2.844) e os contribuintes isentos enquadrados por “Falta de Capacidade Contributiva” (12.940).
Com esses, o município isentou 29.172 proprietários a mais que o ano passado.
– Outra novidade do decreto é a isenção de 10 anos para imóveis históricos, desde que tenham suas fachadas e coberturas restauradas.
Já esta disponível a emissão e consulta os dados de lançamentos do IPTU 2021. Basta acessar o site da prefeitura (clique aqui)
