DPE-AM participa de ação de atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques e acompanha o cumprimento de acordo e renovação de auxílio aluguel
“A gente não ia ter onde morar e, com o dinheiro, também compramos comida e outras coisas para nós”. O relato é da dona de casa Letícia Costa da Silva, uma das 1,3 mil pessoas que assinaram, até esta quinta-feira, 23, os aditivos de acordo do auxílio-aluguel por serem ex-moradores da comunidade Monte Horebe. O acordo foi intermediado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), junto ao governo estadual, para a desocupação da área em março deste ano. A assinatura do aditivo foi realizada em atendimento no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques por secretarias de Estado em parceria com a DPE-AM e garante o benefício até dezembro deste ano.
Quando a desocupação da área do Monte Horebe foi realizada, no início de março, Letícia estava na reta final de gravidez e com o marido impedido de trabalhar por conta de limitações motoras decorrentes da violência que sofreu durante um assalto. Cinco meses depois, ela conta que, com os R$ 600 do auxílio aluguel, paga uma quitinete na comunidade Nossa Senhora de Fátima, no bairro Cidade Nova, na Zona Norte de Manaus. “Estou morando perto da minha mãe, ficou melhor para mim, e o bairro também é melhor”, disse, após assinar a renovação do benefício com o filho Levy Gabriel, de 3 meses, no colo.
O técnico de celular Isaías de Oliveira Lima, que também é pastor de uma igreja evangélica, é outro ex-morador do Monte Horebe que assinou o aditivo do acordo, para a renovação do auxílio-aluguel. Os R$ 600 que recebe do benefício, ele conta que usa para pagar um apartamento perto da área da antiga comunidade, onde está morando com a esposa e os cinco filhos. “O dinheiro está ajudando bastante. Pago o aluguel e, com o que faço com meu trabalho, dá para se manter”, disse.
Segundo Isaías, a Defensoria teve um papel muito importante de pacificação junto aos moradores da antiga comunidade durante a desocupação. Como era pastor no local, ele acabou participando das negociações para o acordo de retirada pacífica, feito por meio da DPE-AM, com a presença do defensor público Rafael Barbosa. “Já tinha sido feito um acordo com o doutor Rafael, que cumpriu com sua palavra, e o meu proceder foi mais de acalmar e de fazer com que os moradores confiassem”, disse. Isaías diz que acredita na solução definitiva de moradia prevista no acordo e que conseguirá construir novamente uma igreja para seus cultos em outra comunidade.
O defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, ressalta que a Defensoria Pública segue acompanhando o atendimento dos órgãos do governo aos ex-moradores do Monte Horebe e prestando assistência às famílias que ainda tenham alguma dúvida ou pendência. “A Defensoria continua ao lado das pessoas que moravam na área do Monte Horebe e está acompanhando todas as ações anunciadas pelo governo, no intuito de desenvolver uma solução de moradia digna e definitiva”, afirmou.
Atendimento
A equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) está participando do atendimento no centro de convenções Vasco Vasques. Além do defensor Rafael Barbosa, titular desta Defensoria, que atua na assinatura dos termos aditivos para a renovação do auxílio-aluguel, servidores tiram dúvidas e prestam assistência jurídica a ex-moradores da comunidade que estão com pendências para o recebimento do benefício. O atendimento encerrou nesta sexta-feira.
Rafael Barbosa afirma que a presença da Defensoria no centro de convenções reforça que o papel da instituição no Monte Horebe não se limitou à ação de desocupação. Segundo o defensor público, o trabalho da DPE-AM incluiu uma atuação prévia, que foi a fixação do acordo, dos termos em que esse acordo se daria e a elaboração das minutas, seguiu após a desocupação e continuará enquanto o Estado mantiver os assistidos numa solução provisória de moradia, como é o auxílio-aluguel.
“Confiamos que, com essa extensão do benefício até dezembro, dê tempo para o Estado organizar a política definitiva de moradia, e o ideal é que essa política tenha especificidades de acordo com o grau de vulnerabilidade de cada assistido. É isso que o Estado está se comprometendo a fazer. E a Defensoria vai continuar apoiando e fiscalizando o cumprimento do acordo”, afirmou o defensor Rafael Barbosa.
Até esta quinta-feira, 23, 1.300 termos aditivos de acordo, de aproximadamente 2,2 mil, já haviam sido assinados.
FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM
