Com a necessidade do fechamento das Agência de Perícia Médica do INSS devido a pandemia decovid-19 ainda em 2020, acarretou uma fila enorme de pessoas esperando por resultados.
Ainda em 2020, o Tribunal de contas da União cobrou do governo federal uma resposta para solucionar o problema das filas. A solução seria a telemedicina que tinha sido autorizado pelo Conselho Federal de Medicina decorrente da pandemia, mas não deu certo devido a baixa adesão decorrente de muita gente não ter acesso a tecnologia. .
Na sequência veio a crise ente peritos e o INSS sobre a retomada dos atendimentos presenciais. Tudo isso só aumentou a fila e o acúmulo de processos.
Para tentar resolver esse impasse, o Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial.
Apesar da medida valer até 31 de dezembro deste ano, ainda será necessário que esses detalhes operacionais passem por análise para depois serem regulamentados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo INSS.
Se aprovada, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do benefício será de 90 dias.
Para os casos que precisam ser prorrogado, será necessário um novo requerimento.
