O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias sobre a longa demora no embarque de cargas e passageiros no Porto de Manaus. A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, busca garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. O foco é a celeridade no atendimento e a organização dos serviços portuários, essenciais para a população e o comércio local.
Atrasos que Prejudicam
Os relatos de atrasos no embarque são alarmantes. Muitas pessoas e transportadores têm enfrentado demoras superiores a oito horas para o embarque de veículos e a entrega de mercadorias. Essa situação prejudica tanto os passageiros quanto os transportadores que dependem do Porto Roadway de Manaus. Assim, a investigação do MPAM visa apurar o possível descumprimento da Lei nº 5.857/22, que regulamenta o tempo de atendimento ao consumidor.
Medidas para a Proteção do Consumidor
A promotora Sheyla Andrade destacou que a equipe analisará todas as denúncias. Ela afirmou: “Nós iremos adotar todas as medidas possíveis para que essa possível inconformidade possa ser ajustada”. Isso pode incluir um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou, caso necessário, uma ação civil pública (ACP). O objetivo é garantir que o tempo de espera dos consumidores respeite os limites, evitando longas esperas para o embarque de cargas e passageiros.
Parcerias para a Investigação
O inquérito envolve a Estação Hidroviária do Amazonas S/A e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, responsáveis pela administração do terminal portuário. O MPAM também atuará em conjunto com órgãos como o Procon/AM e a Arsepam. O Procon/AM realizará uma vistoria no Porto Roadway e deverá apresentar um relatório em até 20 dias úteis. A Arsepam, por sua vez, informará sobre reclamações recebidas relacionadas ao porto no mesmo prazo.
O MPAM reafirma que proteger os direitos dos consumidores é uma prioridade. A investigação visa assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados no Porto de Manaus. Ao garantir um atendimento melhor, o MPAM protege os interesses econômicos dos consumidores e busca proporcionar um serviço mais organizado e rápido no embarque de cargas e passageiros.
