Atendendo ao indicativo do deputado estadual Wilker Barreto, a Secretaria da Pessoa com Deficiência será recriada na estrutura do Estado. A medida do Executivo acontece após o parlamentar ingressar com requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando o retorno da pasta extinta em 2019, após reforma administrativa realizada pelo Governo. O anúncio foi feito pela gestão estadual nesta sexta-feira, 20, em evento no Centro de Convenções Vasco Vasques.
De acordo com o documento, protocolado por Barreto no último dia 12 de agosto na Casa Legislativa, a efetivação da Seped na máquina pública será fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, bem como permitir a participação da secretaria no orçamento do Governo.
“É importante que o Governo se comprometa efetivamente, com a busca de inclusão e plena participação dos PCDs com igualdade de condições na vida em sociedade, sendo assim, é preciso que se estabeleça uma estrutura com profissionais e verba própria. Pelas razões expostas, reiterei o encaminhamento de requerimento, na forma de indicativo, ao Governo do Estado do Amazonas, a fim de que fosse recriada a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência”, disse Wilker.
Investimento
Além da recriação da secretaria, o Governo entregou um cheque no valor de R$ 6 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam atividades voltadas para os PCDs. A atitude também vai ao encontro de duas propostas de emendas apresentadas por Wilker na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo para 2022, todas aprovadas no Parlamento estadual dia 14 de julho de 2021.
A primeira permite a ampliação e recebimento de subvenções sociais para dois tipos de entidades sem fins lucrativos voltadas às Pessoas com Deficiência (PCDs) e atenção para mulher. Já a outra indicação vai permitir a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: Mulher e Pessoas com Deficiência (PCDs).
