O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei N° 10160/2018 que prorroga por mais cinco anos os incentivos fiscais para as empresas instaladas nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco). A informação foi confirmada pelo ex-deputado federal Pauderney Avelino, que apresentou a proposta na Câmara dos Deputados, e pelo deputado Delegado Pablo (PSL).
A prorrogação até 2023 mantém as vantagens das empresas das regiões Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste e garante 75% de redução do Imposto de Renda. As empresas que tiverem projetos aprovados a partir do ano que vem poderão usufruir do benefício por 10 anos.
“Esse é um fator muito importante e que não se tem falado disso. Uma empresa que investir, por exemplo, R$ 1 bilhão, não conseguirá ressarcirmento em cinco anos. Então 10 anos é o prazo que a Sudam e a Sudene dão para que essas empresas gozem do benefício. E do valor que os empresários pagarão de imposto de renda, 30% poderá ser reinvestido”, disse Pauderney Avelino.
Para o deputado Delegado Pablo, a prorrogação só reafirma o comprometimento do presidente Bolsonaro com a região Amazônica. “Isso demonstra o compromisso do presidente Bolsonaro e de sua equipe econômica com o povo do Amazonas pelo desenvolvimento de nossa região e de nosso país, a despeito do que a oposição tenta fazer através do terrorismo midiático. […] É uma prova clara que nosso presidente tem compromisso sim com o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus e com as empresas sediadas no nosso Estado do Amazonas”, disse.
