A justificativa de Guedes para faltar à reunião, esperada pelos deputados, é que ainda não há relator para a proposta na CCJ. Segundo uma fonte próxima a Guedes, não faria sentido a ida do ministro à comissão sem a escolha do nome.
O argumento oficial é que a decisao sobre a participação do ministro na comissão havia sido tomada na semana passada, quando havia a expectativa de que um relator fosse escolhido na última sexta-feira, o que não ocorreu.
A avaliação de auxiliares de Guedes também é de que o ministro ficaria “exposto” na reunião. Diante da base frágil do governo, o ministro seria sabatinado majoritariamente por integrantes da oposiçao.
Em nota, o Ministério da Economia disse que a “ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”. Disse ainda que “a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC 06/2019, nesta terça-feira, 26 de março”.
A decisão do ministro de não ir à CCJ pela falta de relator cria um impasse. Integrantes da comissão dizem que só vão designar um deputado para esse posto após Guedes ir explicar a reforma e a propostas dos militares à Câmara.
Após desistir de ir à Camara, Guedes atualizou a agenda. Ele vai participar, às 14h30, da reuniao do Conselho de Governo, com o presdiente Jair Bolsonaro e outros ministros, no Palácio do Planalto.
A CCJ chegou a cogitar convocar Guedes, mas, após articulação do governo, optou-se por apenas convidá-lo. A comissão não analisa o mérito da reforma da Previdência. É apenas o primeiro passo de um longo caminho que a proposta precisa passar no Congresso. Na comissão, os deputados analisam apenas a constitucionalidade do texto.
A falta de Guedes ocorre num momento em que o governo aposta suas fichas no ministro para tocar para tentar arrefecer a crise com o Congresso e abrir caminho para aprovar a reforma da Previdência.
O próprio líder do governo na Câmara, deputado major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a participação de Guedes na CCJ era algo esperado para o ministro tirar dúvidas e falar sobre a necessidade da reforma. E afirmou que a participação dele na comissão seria faz parte movimento de aproximação do Executivo com o Congresso.
Nesta terça-feira, os líderes dos partidos DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB farão uma declaração de apoio à reforma da Previdência. Essas legendas, no entanto, deixarão claro que não apoiarão mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos e deficientes da baixa renda – e nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais.
O PR defende ainda uma flexibilização nas normas para os professores, reduzindo a idade mínima de aposentadoria, proposta no texto, de 60 anos para 55 anos. O ato também representa um sinal de apoio a Maia. Mas o partido do presidente, o PSL, ainda não decidiu se vai endossar ou não a declaração, o que evidencia como a base no Congresso está fragilizada.
Fonte: O Globo
