O governo brasileiro está reforçando a Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater a sonegação fiscal no setor mineral. Em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a criação de mais de 100 cargos em comissão e anunciou um concurso público para 220 novas vagas na agência. O objetivo é fortalecer a ANM, corrigindo falhas na fiscalização e arrecadação de tributos, que custaram ao país cerca de R$ 16,4 bilhões nos últimos oito anos. Essas ações visam reduzir a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação federal no setor mineral.
Expansão da Fiscalização na ANM
Para enfrentar o problema da sonegação fiscal, o governo vem investindo em uma reestruturação completa da ANM. Com a autorização do concurso público, a agência terá mais servidores para executar as fiscalizações necessárias.
Redução da Sonegação no Setor Mineral
A falta de estrutura e de pessoal qualificado é um dos maiores desafios da ANM. Desde sua criação em 2017, a agência sofreu uma redução de 41,9% no número de servidores e, de 2014 a 2019, as fiscalizações de Cfem caíram em 92%. Essa situação tem facilitado a sonegação no setor mineral, prejudicando diretamente a arrecadação.
Prioridades e Novos Objetivos da ANM
Atendendo à recomendação do TCU, o governo está criando um plano de ação para garantir que a ANM tenha os recursos necessários para uma fiscalização efetiva. Estudos serão conduzidos para definir prioridades e objetivos para o setor, de modo a aumentar a eficiência e transparência na arrecadação. O MME reforça que essas medidas buscam garantir uma mineração mais segura, sustentável e economicamente vantajosa para o Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
