A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou a suspensão da publicidade de bets voltada para menores de idade. A medida, divulgada nesta terça-feira (19), também inclui a proibição de anúncios que promovem bônus antecipados para jogadores. A decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pelas empresas responsáveis.
Publicidade de bets afeta o público jovem
O foco da medida é evitar que crianças e adolescentes, que não possuem maturidade para compreender os riscos dos jogos de apostas, sejam expostos a anúncios desse tipo. Segundo a nota técnica da Senacon, menores de idade não conseguem discernir plenamente as intenções comerciais presentes nas propagandas, que podem induzir ao consumo imprudente.
Além disso, a suspensão inclui publicidades que oferecem bonificações antes mesmo da realização de apostas. A Senacon destacou que essas práticas incentivam jogadores sem condições financeiras a participar, o que aumenta o risco de endividamento.
Empresas devem comprovar adequação às normas
Todas as empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda deverão, em até dez dias, apresentar relatórios de transparência demonstrando as ações tomadas para cumprir a decisão. Essa exigência reforça o compromisso do governo em regular o setor, garantindo maior proteção ao consumidor e, especialmente, aos jovens.
A decisão representa um esforço do governo em equilibrar o mercado de apostas online com normas que priorizem a responsabilidade social. Com isso, busca-se reduzir os impactos negativos que podem surgir da exposição precoce a esse tipo de conteúdo.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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