O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) denunciou na Sessão Compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (24), dois contratos de 2017 que foram pagos na atual gestão do Governo do Amazonas, que juntos somam R$ 9.209.964.51 milhões. As empresas em questão são a Pafil Construtora e Incorporadora LTA e a IQ Comércio de Alimentos e Refeições. A coincidência é que a primeira é criticada por não prestar serviços ou executá-los com péssima qualidade e a segunda tem situação cadastral como inexistente, ou seja, ‘dada a baixa no CNPJ’.
Na tribuna da Aleam, Wilker apontou as irregularidades das empresas e estranhou o Governo realizar pagamento de contratos de dois anos atrás (2017) e não dar prioridade aos válidos de 2019, diante da crise financeira que vive o Estado.
“Isso aqui cheira mal. O Ministério Público precisa ligar o radar. Não digo que tem que deixar de pagar esses contratos, mas é estranho pagar num momento em que o Governo tem dificuldade de honrar a folha em outubro. Isso é se dar ao luxo de não priorizar”, disse Barreto, ao informar que a Pafil já recebeu R$ 7.954.295.55 milhões do contrato de 2017 e ainda firmou em abril, nesta gestão, um novo contrato de R$ 26,2 milhões, válido por doze meses, com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
Atualmente, a Pafil responde a 48 processos judiciais e há dois anos, no governo José Melo, foi denunciada por deputados da Aleam por não executar os serviços conforme as clausulas contratuais e prestar serviços de péssima qualidade. Pelo novo acordo, a empresa deverá fazer manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais para atendimento às necessidades das unidades educacionais e administrativas da Seduc.
Empresa inexistente
Fazendo parte do montante pago, a I Q Comércio recebeu do governo pagamento de R$ 1.255.668,96, dia 11 de junho de 2019, pelo reconhecimento da dívida de 26 de setembro de 2017 referente ao fornecimento de alimentação preparada com descrição de 17 dias letivos, via Seduc. Entretanto, o Ministério da Fazenda indica que no dia 29 de novembro deste ano, a empresa deu baixa no CNPJ, passando ser reconhecida como inexistente.
“Isso é descompromisso com o dinheiro público. O estado passa por dificuldades financeiras e há o pagamento milionário para uma empresa que está com CNPJ em baixa. Isso aqui é uma brincadeira. Enquanto isso, as crianças cardiopatas estão aguardando investimento da gestão para cirurgias com urgência. Pais e mães estão desesperados e seus filhos numa fila em que a morte está rondando”, frisou Barreto.
Crianças cardiopatas
No dia 23 de abril, Wilker Barreto já havia denunciado que 15 crianças morreram este ano no Estado por falta de cirurgia cardíaca. Atualmente, este número pulou para 20 óbitos e 255 pequenos necessitam realizar o procedimento no hospital Francisca Mendes (Cidade Nova, Zona Norte).
“Precisamos saber qual é a política de enfrentamento adotada pelo Governo para essas pessoas que necessitam ser operadas, pois recebo diariamente o pedido de socorro desses pais. São vidas que a qualquer momento podem ser perdidas e o Governo não adota uma medida para salvá-las”.
