A portaria nº 591/2021, do Ministério da Cidadania, que prorroga por mais 90 dias, a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 15/1.
Com a medida, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família. Manaus tem um quantitativo superior a 135 mil famílias beneficiadas pelo programa.
Também seguem suspensas as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
Conforme a publicação, a decisão ocorre por conta da pandemia do novo coronavírus e considera a necessidade de evitar aglomerações, bem como a exposição à infecção pelo novo coronavírus, de beneficiários do PBF, famílias, pessoas em busca de atendimento e funcionários.
“Essa portaria vem atender os nossos anseios a respeito de todo o processo de atualização e recadastramento das famílias. O início do ano é caracterizado pela busca dos beneficiários aos nossos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para atualizar os dados e neste período de pandemia, iria gerar aglomerações. Apesar do decreto, nossas unidades continuam funcionando, mediante atendimento agendado. Na semana passada, lançamos um canal de atendimento, o Disque Cadastro Único, para tirar dúvidas dos beneficiários, a respeito de inserção, atualização ou cancelamento”, explicou a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Moraes.
Os contatos do Disque Cadastro Único são o 98842-2334 e o 98842-1439.
Pagamentos
O calendário de pagamentos do Bolsa Família começou nesta segunda-feira, 18, para beneficiários com dígito final 1 do NIS (Número de Identificação Social). É o primeiro pagamento sem o auxílio emergencial, que terminou em dezembro de 2020.
Texto – Leonardo Fierro / Semasc
