O governo federal deu mais um passo importante na regulamentação das apostas online, exigindo o registro do CPF dos jogadores em plataformas de apostas. Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, essa medida visa acompanhar o histórico dos apostadores para garantir a saúde mental e financeira dos usuários. A ação é parte de uma série de iniciativas que buscam maior controle sobre o setor de apostas no Brasil, previsto para se intensificar na próxima sexta-feira (11), com a retirada de cerca de 2 mil sites irregulares do ar.
Medida visa combater sites irregulares
O Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irão conduzir a retirada dos sites de apostas irregulares. Segundo Régis Dudena, esses sites promovem fraudes e golpes, o que representa um risco para os apostadores. O secretário ressaltou a importância da regulamentação, sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma determina que a exploração de apostas deve seguir diretrizes específicas para proteger o consumidor e garantir a transparência no setor.
Impacto na saúde pública e nas finanças
O presidente Lula também expressou sua preocupação com o impacto das apostas online na saúde mental da população. Durante uma reunião ministerial, ele reforçou a necessidade de tratar o vício em jogos como uma questão de saúde pública. Além disso, o governo avalia medidas para impedir que usuários do programa Bolsa Família utilizem o benefício para apostas. Estudos indicam que parte desses recursos está sendo direcionada para esse fim, o que agrava ainda mais o problema do endividamento.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que o mercado de apostas online no Brasil se torne mais seguro e controlado. A retirada de sites ilegais e o acompanhamento rigoroso dos jogadores são passos cruciais para garantir um ambiente saudável e proteger os consumidores dos riscos associados ao vício e ao uso indevido de recursos financeiros.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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