O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que estabelece diretrizes para o uso da força durante as operações policiais. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa regulamentar o uso gradual de armas e evitar abusos em ações de segurança pública. O decreto destaca a utilização da força como último recurso, estabelecendo critérios mais rigorosos para o uso de armas de fogo em intervenções policiais.
Uso de arma de fogo como último recurso
O novo decreto enfatiza que a arma de fogo deve ser utilizada apenas em situações extremas, quando outras alternativas, de menor intensidade, não forem eficazes para atingir os objetivos legais. A decisão reflete a preocupação do governo em reduzir a violência policial, especialmente em um cenário de crescente cobrança por mais responsabilidade nas ações de segurança pública.
Além disso, o decreto proíbe qualquer discriminação nas ações policiais, seja por cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, idioma ou opinião política. Essas diretrizes visam garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados durante as operações.
Monitoramento e treinamento para policiais
Para assegurar a implementação eficaz do decreto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se comprometeu a criar uma portaria detalhando os procedimentos a serem seguidos por todos os policiais do país. A pasta também anunciou planos para promover treinamentos específicos aos profissionais de segurança, garantindo que as novas regras sejam devidamente compreendidas e aplicadas nas operações diárias.
O monitoramento da aplicação do decreto será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será responsável por fiscalizar as ações policiais e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
O novo decreto representa um passo importante na busca por uma abordagem mais responsável e humanizada nas ações de segurança pública no Brasil, promovendo a segurança sem negligenciar os direitos dos cidadãos.
Foto: Daiane Mendonça/SECOM RO
