Wilson Lima também sancionou leis que impedem aumento de preços sem justa causa e cortes de água e luz por inadimplência
O govenador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (26/03), o envio à Assembleia Legislativa (ALE-AM) de um pacote de medidas que desvinculam receitas estaduais e as canalizam ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Ele também sancionou leis que beneficiam consumidores e disse que está discutindo com representantes do setor comercial alternativas para a retomada gradual da atividade econômica, o que dependerá do comportamento do Covid-19 no estado.
As medidas foram anunciadas pelo governador durante live na página do Facebook do Governo do Amazonas no final da manhã de hoje. O primeiro anúncio foi a sanção de duas leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.
As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.
“A gente está acompanhando tudo que acontece no mundo em razão dessa pandemia e o quanto as atividades econômicas estão diminuindo e isso nos causa uma grande preocupação. Estamos fazendo as contas para entender como o Estado vai superar esse momento difícil. É um momento difícil, na área da saúde, e consequentemente um momento difícil nas atividades econômicas”, ressaltou o governador.
Assembleia – Entre as medidas para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo coronavírus, Wilson Lima anunciou o envio à Assembleia um pacote que inclui a desvinculação de receitas e que habilita o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) a atuar diretamente na força-tarefa contra o novo coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.
Wilson Lima disse que as medidas são necessárias para fazer frente aos impactos da pandemia do Covid-19 na economia do Amazonas. “A expectativa é que o Estado tenha uma queda de 40% nas suas arrecadações. Nós vamos ter uma perda aí de algo em torno de R$ 2 bilhões, e aí muitas das contas do Estado ficarão comprometidas, como por exemplo pagamento do funcionalismo público e manutenção de serviços essenciais, saúde educação e segurança pública. Por isso, nós estamos tomando algumas medidas, para poder fazer essa contenção”, frisou.
O governador afirmou que as medidas foram discutidas com parlamentares. “Aqui eu quero destacar a importância e o papel de cada deputado nesse processo, a importância da Assembleia Legislativa. Nós estivemos discutindo nos últimos dois dias com os deputados essas questões e como nós iriamos caminhar”. Em paralelo ao pacote enviado a ALE-AM, o Governo também está cortando despesas administrativas, o que inclui redução de 10% no valor global de contratos de prestadores de serviços para o Estado.
Crédito e auxílio de R$ 200 – O Governo do Amazonas também trabalha para executar duas ações já anunciadas – o apoio às micro e pequenas empresas e a concessão do auxílio de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade.
“Estamos tomando medidas técnicas e jurídicas que nos ajudarão a liberar R$ 40 milhões para a Afeam para ajudar os micros e pequenos empreendedores e também o pagamento de bolsas para 50 mil famílias do Estado do Amazonas em situação de vulnerabilidade. Esse pagamento será feito para famílias da capital e do interior”, disse ao adiantar que o Governo já está fazendo o levantamento das famílias que serão beneficiadas com R$ 200 por mês, nos próximos três meses.
Medidas para preservar a saúde – Em resposta a perguntas feitas durante a live, o governador disse que todas as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram embasadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
“Amigos, todas as medidas que eu tomei juntamente com a minha equipe técnica foram para preservar a saúde das pessoas, para salvar vidas. Não há nenhuma decisão fácil, todas elas são dificílimas, porque de alguma forma afetam alguém. O que nós estamos enfrentando é uma crise que não é comum, não é uma crise do dia a dia, não há parâmetros sobre essa crise pela qual estamos passando agora, há muita coisa ainda desconhecida sobre esse vírus, que não é um simples resfriado”, frisou, ao reforçar que é preciso manter ações restritivas enquanto não há uma forma segura de combate ao vírus.
O governador afirmou que o comportamento do novo coronavírus no estado exige atenção máxima, principalmente porque já há casos no interior do Amazonas. Ele ressaltou que não há decreto estadual para fechamento de fábricas do Polo Industrial de Manaus e que o Estado manteve o funcionamento dos serviços essenciais no comércio.
“Estou conversando com CDL, FCDL (Câmara e Federação de Dirigentes Lojistas), Fieam e demais instituições do comércio e também do setor produtivo para encontrar um caminho e resolver essa situação de começar a voltar as atividades em algum momento, sem expor as pessoas. E entendendo, também, a subida da curva do coronavírus, do contágio das pessoas e como é que o vírus vai se comportar aqui no estado do Amazonas”, afirmou o governador.
