Com o recurso impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar os efeitos da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em favor da Zona Franca de Manaus, a Advocacia Geral da União (AGU) mostrou que o governo Bolsonaro perdeu totalmente a vergonha de dizer, com todas as letras, o que pensa do modelo econômico amazonense. No recurso protocolado junto à Corte Suprema, a AGU diz que a ZFM não é um paraíso fiscal soberano, imune ao contexto econômico-fiscal do restante do Brasil.
CONTÉM INVERDADES
Ao ir além, a AGU chega às raias da inverdade, ao afirmar que não faz sentido sustentar um regime local de fomento industrial às custas da inanição da indústria nacional como um todo. Ora, a ZFM nunca causou a inanição da indústria nacional. Além disso, se o governo federal acha que não faz sentido manter os incentivos da Zona Franca, deve recorrer ao Congresso Nacional para operar uma mudança na Constituição Federal, que garante as vantagens do modelo.
PÁGINA VIRADA
O recurso impetrado pela AGU representa a virada de uma página e o fim de um capítulo nas negociações com o poder central. Afinal, não dá mais para dar crédito a nenhuma declaração que tente fazer crer que esse governo tem qualquer empatia ou intenção de proteger a Zona Franca. Está tudo posto às claras: para o governo federal, a Zona Franca de Manaus é um peso que sufoca a indústria nacional e, portanto, merece ser extirpado.
NOVIDADE NA MESMICE
A linha de pensamento, aliás, não é nenhuma novidade. Há décadas a ZFM luta contra a sanha da indústria Sul-Sudestina, que não aceita o que considera privilégios. A noção de que o Brasil real está concentrado naquele eixo e que Norte e Nordeste devem sem tratados como o quintal para o qual deve ser devotado um cuidado mínimo é bastante antiga. A novidade para a ZFM é ter um governo que declare abertamente que chegou a hora de acabar com seus “privilégios”. Ou seja, um governo disposto a dar um fim no modelo.
UM POLO INDUSTRIAL BRASILEIRO
Em resposta à afirmação de que a ZFM não é um paraíso fiscal soberano, o deputado federal Zé Ricardo (PT) declarou: “E eu digo que realmente não é. É um Polo Industrial brasileiro. É um Polo de fabricação de produtos consumidos em todo o Brasil. Arrecada impostos federais, estaduais e é o grande sustento da economia do Estado do Amazonas”, disse o deputado, lembrando que a ZFM contribui com mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos e que, portanto, merece ser defendida.
AULA DE GEOGRAFIA
Ao repudiar a decisão da AGU de recorrer da liminar de Alexandre de Moraes sobre a ZFM, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que se faz necessária uma “aula de geografia” aos membros do órgão. O deputado se referia a um outro trecho da peça jurídica impetrada pela AGU, na qual consta que “a grande distância não mais se apresenta como fator capaz de inibir o desenvolvimento econômico social da região, não prosperando os argumentos relativos às dificuldades de logística e distância em relação ao mercado consumidor”. Na prática, mais um argumento em favor do fim da ZFM.
IMPORTÂNCIA ESTADUAL E NACIONAL
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou a questão ao cenário pré-eleitoral ao se manifestar em favor da ZFM nas redes sociais. Lula destacou a importância da Zona Franca para a economia do Amazonas e do Brasil e ressaltou a geração de emprego e renda que o modelo proporciona. “As pessoas precisam de salário, de emprego. Eu me pergunto: se não existir a Zona Franca, onde essas pessoas vão trabalhar?”, questionou.
SOLIDARIEDADE A MARCELO RAMOS
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alguns deputados estaduais manifestaram solidariedade ao deputado federal Marcelo Ramos (PSD) por sua destituição do cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados, um pedido do presidente Jair Bolsonaro prontamente atendido pelo presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
MAL À DEMOCRACIA
No Pequeno Expediente, Serafim Corrêa repudiou a destituição de Ramos, que classificou como um ato de violência. “O que foi feito ontem em Brasília com a declaração da perda do cargo de vice-presidente foi uma violência, uma intromissão de um poder em outro poder. E quando isso acontece, faz mal à democracia, que vem sofrendo ataques de todas as ordens”, disse o deputado.
MUITO ORGULHO
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) também prestou sua solidariedade a Marcelo Ramos, ao dizer que todos sabem que se tratou de um comando político maior, disfarçado por um argumento burocrático. “Tenho muito orgulho dele ter preferido manter a voz altiva em defesa do Amazonas a trocar pela cadeira da vice-presidência”, afirmou.
