O Governo Federal anunciou, na noite de sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em recursos congelados. O bloqueio é uma resposta ao aumento nos gastos com a Previdência Social, que subiram R$ 7,7 bilhões, e ao crescimento nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que somaram R$ 612,1 milhões. Esses ajustes, detalhados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, visam controlar as finanças públicas diante do aumento das despesas obrigatórias.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio de recursos do Orçamento de 2024 ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é de 70% do crescimento da receita, acima da inflação. O contingenciamento, por outro lado, é aplicado quando há escassez de receitas que compromete o cumprimento das metas fiscais. O governo já havia anunciado, anteriormente, um bloqueio de R$ 5 bilhões, mas o valor final foi ajustado para R$ 6 bilhões devido à revisão nas previsões de gastos com a Previdência e outros benefícios sociais.
Previsões fiscais e impactos
Em relação ao déficit primário, o governo reduziu a estimativa de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, o que representa uma leve melhora nas contas públicas. A redução foi possível pela revisão das despesas fora do novo arcabouço fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, os créditos para combater incêndios florestais e enfrentar mudanças climáticas sofreram um aumento significativo, após decisão do Supremo Tribunal Federal, o que impactou positivamente nas estimativas fiscais.
O governo também revisou a previsão de receitas, que caiu em R$ 3,75 bilhões. A redução foi compensada por uma diminuição de R$ 7,28 bilhões nas despesas primárias, devido ao bloqueio de recursos e à revisão de gastos discricionários, como os recursos que não seriam utilizados até o fim do ano.
Impacto no futuro do Orçamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões, o governo garante que a arrecadação de 2024 segue dentro das expectativas, e a previsão de déficit primário permanece dentro da margem de tolerância. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano está em boa trajetória, apesar dos desafios econômicos. O congelamento de recursos não está relacionado às medidas de corte de gastos que o governo anunciará na próxima semana, voltadas para o planejamento orçamentário de 2025 e 2026.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Acompanhe o Portal de Notícias da nossa gente para mais informações sobre o Orçamento de 2024 e outras atualizações econômicas importantes. https://banzeironews.com/
