As medidas de contenção de despesas do governo estadual para afastar o risco de atraso no pagamento de salários devem começar pela quebra de contratos com empresas de recursos humanos terceirizados que prestam serviços ao Estado. A recomendação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
“O Estado poderia começar pelas empresas de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Sem medo de errar, afirmo que é possível reduzir pelo menos 50% com o fim da terceirização na Susam (Secretaria de Estado de Saúde) e sem prejudicar os atendimentos à população”, assegura. “Enquanto ainda há tempo, é melhor contrariar os interesses de alguns empresários do que comprometer o futuro de quatro milhões de amazonenses”, completa.
Na semana passada, uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alertou, em Audiência Pública na CAE, que o déficit projetado de R$ 1,6 bilhão na folha de pagamento dos servidores estaduais pode levar o Estado ao colapso nos próximos meses, com possibilidade de atraso na folha de pagamento. O órgão apontou o ‘alto custo’ das terceirizadas como um dos principais fatores agravantes da situação fiscal do governo.
Entre os meses de janeiro e abril deste ano, apenas as empresas prestadoras de serviços que mantêm contratos com a Susam consumiram o total de R$ 228 milhões dos cofres públicos do Estado, segundo informaram técnicos da Sefaz à CAE. Até o fim deste ano, a estimativa da secretaria é de que esse montante alcance aproximadamente R$ 600 milhões.
Para o presidente da CAE, a substituição de mão de obra terceirizada de profissionais de diversas áreas além da saúde, como vigilância e conservação, pode reduzir os gastos e reequilibrar as finanças públicas. De acordo com Ricardo Nicolau, uma alternativa viável é a contratação direta de trabalhadores, o que eliminaria uma fatia significativa dos custos com encargos que precisam ser recolhidos pelas empresas.
“Uma empresa terceirizada tem os encargos trabalhistas, tem os impostos da emissão de nota fiscal e ainda tem o lucro. Se o Estado fizer a contratação de forma direta, pode haver uma redução de gastos significativa e isso diminuiria a carga da folha. Com a substituição de regimes, o governo poderia ter os mesmos trabalhadores, mas eliminando os custos da terceirização”, explica o deputado.
