Está tramitando um Projeto de Lei nº 416/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que dispõe sobre a instalação de placas em braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias do Estado do Amazonas. Se o projeto for aprovado na casa legislativa, as estações de ônibus e terminais rodoviários no âmbito do Estado do Amazonas disponibilizarão placas em braile e mapas táteis contendo informações e direcionamentos acerca das linhas de ônibus e de seus respectivos roteiros de viagem.
Segundo Felipe Souza, as placas em braile deverão atender aos requisitos da Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015) e cumprir os parâmetros estabelecidos na NBR 9050 com a escrita em braile, textos e pictogramas com relevo instaladas numa faixa de alcance entre 1,20m e 1,60m de altura.
Os deficientes visuais há muito tempo necessitam de um maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de sua própria cidade. Uma das formas de demonstrar atenção a estas pessoas que diariamente saem às ruas a fim de cumprir com seus compromissos cotidianos, apesar das limitações que as acompanham, é facilitar os caminhos percorridos e deixando-os com sensação maior de liberdade para que não se sintam inferiorizados diante de suas deficiências. “A implantação desta sinalização contempla uma luta histórica das pessoas com deficiência visual nos municípios o Amazonas e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte rodoviário”, disse Felipe Souza.
