De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei N° 701/2021, quer garantir a estudantes da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para uma escola mais próxima da nova residência a qualquer época do ano.
A proposta especifica que terá direito à mudança de unidade de ensino o aluno que for vítima de violência ou aquele que tiver que se mudar em virtude da mãe ser a violentada.
Segundo o deputado, dados mostram que a violência contra as mulheres é uma triste realidade no Brasil e que o PL é uma forma de garantir um problema a menos às vítimas.
“Acredito que o projeto proporcionará uma chance de recomeço e uma possibilidade de reestruturação da vida destas mães e de seus filhos, que precisam lutar para se afastar dos agressores, mas nem sempre encontram vagas em escolas próximas à nova residência e se arriscam tendo que levar os menores próximo onde aconteciam as agressões”, destacou.
Dados
Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
Outro dado mostra que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de COVID, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
